18 de janeiro de 2008

As 16 + (inúteis) das leis aprovadas em 2007.



Inauguramos hoje a seção Retrospectiva Legislativa 2008, que visa através de uma análise da atividade legislativa da Câmara e do Senado classificar as leis aprovadas em 2007 entre inúteis, úteis e essenciais.

Em virtude de ser o ano de 2008 um ano eleitoral, faremos também uma análise das leis propostas nas Câmaras dos Vereadores das principais Capitais do Brasil, para que o eleitorado possa parar e pensar duas vezes em quem votar.

Iniciaremos com as leis que foram discutidas e aprovadas no Senado Federal, provenientes da Câmara dos Deputados. Na primeira postagem, enumeraremos as leis INÚTEIS que tramitaram e foram aprovadas pelos homens e mulheres que ocupam as cadeiras do Poder Legislativo do nosso país.

Elencamos aqui 17 Leis provenientes da Câmara, transformadas em Lei, que não modificam em nada a minha ou a sua vida, apesar de sermos diretamente responsáveis pelo pagamento dos salários de seus criadores.

Esse tópico tem como objetivo não apenas divertir, apesar de estar ciente de que vários leitores darão risadas das matérias discutidas nas casas do Poder Legislativo. Entretanto, que sirva de critério para o eleitorado brasileiro fazer uma profunda análise da qualidade dos nossos legisladores.

Do período de 01/01/2007 ao dia 18/01/2008 foram transformadas em norma jurídica nada mais nada menos que 520 matérias, entre emendas, proposições do senado, proposições da câmara, etc. Veja o quadro:

EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF)
387
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA
54
PROJETO DE LEI DO SENADO
20
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
49
SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO
4
Total 520

Iniciaremos nossa coletânea pelas leis inúteis provindas da Câmara dos Deputados, e aprovadas pelos Doutos Senadores. Os critérios utilizados para a classificação como inútil podem variar de pessoa para pessoa, assim fiquem a vontade para fazer sua própria classificação aqui .


Vamos às 16 mais:

1. SF PLC 131/2001 de 03/12/2001 Ementa: Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
Autor: DEPUTADO - WELLINGTON FAGUNDES
Norma jurídica gerada: LEI-011433 de 2006

2. SF PLC 68/2005 de 21/07/2005 Ementa: Institui o Dia da Amazônia.
Autor: DEPUTADO - Humberto Michiles
Norma jurídica gerada: LEI-011621 de 2007

Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Autor: DEPUTADO - Daniel Almeida Norma jurídica gerada: LEI-011635 de 2007

4. SF PLC 24/2006 de 20/03/2006 Ementa: Denomina o trecho da BR - 235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia "Rodovia Padre Pedro".
Autor: DEPUTADO - Ivan Paixão
Norma jurídica gerada: LEI-011623 de 2007

5. SF PLC 31/2006 de 28/03/2006 Ementa: Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Autor: DEPUTADO - Chico Alencar
Norma jurídica gerada: LEI-011619 de 2007

6. SF PLC 33/2006 de 28/03/2006 Ementa: Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Autor: DEPUTADO - Iriny Lopes
Norma jurídica gerada: LEI-011489 de 2007

7. SF PLC 55/2006 de 01/06/2006 Ementa: Denomina "rodovia Governador Leonel de Moura Brizola" o trecho da BR 386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor: DEPUTADO - Enio Bacci
Norma jurídica gerada: LEI-011620 de 2007

8. SF PLC 73/2006 de 23/06/2006 Ementa: Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. Autor: DEPUTADO - Alex Canziani
Norma jurídica gerada: LEI-011630 de 2007

9. SF PLC 83/2006 de 10/07/2006 Ementa: Fica instituído o Programa Disque Idoso.
Autor: DEPUTADO - Lúcia Braga
Norma jurídica gerada: LEI-011551 de 2007

10. SF PLC 92/2006 de 10/08/2006 Ementa: Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Autor: DEPUTADO - Givaldo Carimbão
Norma jurídica gerada: LEI-011622 de 2007

11. SF PLC 108/2006 de 23/11/2006 Ementa: Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
Autor: DEPUTADO - Salvador Zimbaldi
Norma jurídica gerada: LEI-011536 de 2007

12. SF PLC 121/2006 de 07/12/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Autor: EXTERNO - Presidente da República
Norma jurídica gerada: LEI-011444 de 2007

13. SF PLC 25/2007 de 30/03/2007 Ementa: Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Autor: EXTERNO - Presidente da República
Norma jurídica gerada: LEI-011631 de 2007

14. SF PLC 29/2007 de 30/03/2007 Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública. (Aumenta de três para quatro o número de diretores).
Autor: EXTERNO - Presidente da República
Norma jurídica gerada: LEI-011639 de 2008

15. SF PLC 41/2007 de 18/06/2007 Ementa: Denomina Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande dp Sul. Autor: DEPUTADO - Maria do Rosário
Norma jurídica gerada: LEI-011624 de 2007

16. SF PLC 69/2007 de 10/09/2007 Ementa: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
Autor: DEPUTADO - Arnaldo Madeira
Norma jurídica gerada: LEI-011642 de 2008
E você meu caro leitor? Já fez uma análise de como o "seu" deputado ou o "seu" senador vem se portando no exercício do mandato? Você se lembra em quem votou nas últimas eleições?

Lembre-se: você é o patrão! Já fez uma análise de produtividade de seu funcionário no último ano?

7 comentários:

Adônis Gasiglia disse...

Achei interessante a parte em que o nosso excelentíssimo Presidente da República autoriza a doação de 20.000.00,00 de reais para o governo paraguaio.

Das duas uma: ou dona Marisa é fã da 25 de março e quis fazer uma doação poupuda aos fabricantes da maioria dos produtos de lá, ou o nosso presidente ainda está tentando pagar pelo estrago feito na Guerra do Paraguai.

Eu só acho iteressante que ninguém perguntou pra mim se eu queria que o dinheiro que sai do meu bolso e dos meus familiares fosse doado para nosso amigos paraguaios. Deixar o contrabando passar para esse lado da fronteira num tá bom, não?

E pior: se o Lula gostar desse negócio de doação? Imagina o Lula entregando um cheque milionário no "Criança Esperança"? Ou no Teletom? Quem sabe até para o fundo "Find Madelaine"?

O jeito é esperar e rir. O brasileiro sabe muito bem deixar as coisas como estão. Ô povo preguiçoso!

Adônis Gasiglia disse...

Voltei pois lembrei de dizer algo. Algo um tanto quanto inútil, mas faço questão.

Já que nossos deputados adoram utilizar seus dias de trabalho para criar projetos de leis de cunho "cultural-exótico", por assim dizer, por que não criam o "Dia Nacional da Lei Idiota". Existem tantas no Brasil!

Ou melhor ainda: podiam criar o "Dia Nacional do Político Oportunista". Com isso estariam homenageando a si e a muitos outros colegas de trabalho.

Não quero ser agressivo. Mas, pra mim, o único jeito de se encarar uma brincadeira dessas é rindo. Se for levar a sério, eu entro em colapso nervoso.

E como o brasileiro gosta de fazer piada, deixo uma neo-clássica que já não agüento mais ouvir: "Você é um fanfarrão, seu Deputado!".

Ah, venho agradecer à autora do blog o comentário que deixou no meu. Belas palavras, muito conteúdo. Queria avisar, também, que seu blog já faz parte dos meus Favoritos.

Dmitry disse...

Eu acompanho de perto a política daqui de Salvador e basta abrir a ordem do dia da câmara municipal para se constatar que a maior parte das leis pretende criar uma data comemorativa ou tornar alguma instituição algo de útilidade pública (acredito que por uma questão de pagar menos impostos).

A única que talvez mereça uma resalva é a do disque idoso, pois não sei como o serviço funcionaria.

Engraçado que 2 das 3 propostas do presidente aumentam os gastos públicos. Um completo absurdo que não vou nem entrar no mérito do empréstimo para o Paraguai.

Provavelmente o dinheiro da CPMF não está fazendo falta.

Parabéns pelo trabalho, seu site já está nos meus feeds e vou acrescentar ele na lista de links do meu blog.

Abraços

Dario disse...

Olha soh... A doaçao e missera em comparaçao a a mega doaçao que a gente faz dia a dia pra vçs. A energia que voçes "compram" do Paraguay na realidade e un robo. E soh faze uma pesquisa sobre isso. Mas o que e realmente decepcionante e o nosso governo do Paraguay. Eles nao fazem nada pra estudar ese "tratado" de Itaipu. O Paraguay tem muitos produtos falsificados mas quem e que leva pra o Brasil??? o Brasileiros.. Sao vçs quem compran tudo e levan e depois fican falano... ah e desculpe pelo meu portugues mal escrito

Michel disse...

Se esses 20 MILHÕES fossem usados para recuperar os carros que são roubados no Brasil...

sandro siqueira disse...

legal a de vocês,achar essas leis ridiculas(claro,que a doação para o paraguai eu não defendo).

vocês acham que não vão se tornar um idoso um dia?

vocês tem alguma "raivinha" de alguma religião,já que vocês só tem olhos para o proprio umbigo e acham que ninguem deve crer em um deus,já que vocês não tem a capacidade disto?

não bastasse esse post ridiculo,vem um imbecil e diz que seria ruim se o lula fizesse uma doação para o criança esperança ou teletom,nos comentários. francamente,já que você tem de perder muito em impostos,não seria melhor se esse dinheiro ajudasse a vida de alguem,além da sua "vidinha" de burguês egoista?

tem gente que só tem olhos para si mesmo...

Dra. Schiavotelo disse...

Prezado Sandro

O que é ridículo é movimentar a máquina legislativa, a qual ninguém teve coragem até hoje para fazer uma real pesquisa de quanto gasta com cada lei, para estabelecer datas comemorativas.

Acha mesmo importante que se defina um dia do idoso? Para mim meu querido, dia do idoso´deveria ser TODOS OS DIAS. Todos os dias, o idoso deveria ser lembrado, respeitado. Todos os dias o ESTATUTO DO IDOSO - ESSA SIM UMA LEI PARA A QUAL TIRO O CHAPÉU - deveria ser respeitado.

São leis inúteis SIM sem qualquer utilidade prática e que não modificam a vida de ninguém... nem mesmo do idoso que você tanto "protegeu".

Não permitirei postagens sobre comentários. Os comentários deverão ser feitos sobre o assunto principal e não atacando os demais comentaristas.

O próximo comentário nesses moldes será sumariamente deletado.

Abraço a todos.