Estou recebendo algumas consutas via formulário de internautas com problemas sérios com o submarino.

Já coloquei aqui um post sobre os fatos que veem acontecendo e me comprometi a disponibilizar os modelos para os interessados. Entretanto, não encontrei um meio prático para isso. Não ando com muito tempo e as consultas tem sido numerosas, motivo pelo qual enviar os modelos um por um está se tornando complicado.

Vou então postar dois modelos por semana, dependendo dos interesses e consultas dos internautas. Vale lembrar que para as ações do JEC (Juizados Especiais Cíveis) não é necessário ter advogado. Basta adequar o modelo aqui fornecido, juntar a documentação e entregar no JEC mais próximo de você.

Não se esqueça de fornecer o endereço correto e telefone. Qualquer notificação/intimação será entregue nesse endereço, então não bobeie.

Você deverá fazer 3 cópias: uma irá ficar no fórum (é nela que você deverá anexar os documentos), outra será a contra-fe (tradução: cópia da outra parte) e uma FICARÁ COM VOCÊ com o devido carimbo de recebimento. Guarde com carinho!

Na peça principal (a que ficará no forum) anexe:

1. cópia do RG e CPF
2. cópia de todos os emails e
confirmações de pedido com previsão de entrega

3. cópia da fatura do cartão ou do
boleto bancário

4. cópia de qualquer comunicação entre
você e a empresa (emails mandados por você , emails mandados por ela,
etc)

Não durma no ponto. Não vai adiantar nada ficar recebendo datas e mais datas dos atendimentos do site. Pelas informações constatadas na net, algumas pessoas tiveram mais de 80 emails não respondidos. Procure o JEC e entre logo com a ação. Quando receberem as inúmeras citações talvez se sintam obrigados a dar alguma satisfação aos consumidores.

Lembre-se. No JEC não há custas. Você vai apenas gastar com a impressão e os xerox dos documentos. Além disso, o maior preço você já pagou: comprou algo que era para ser entregue na sua casa e apenas teve dor de cabeça.

Após ingressar com a ação, o Submarino será citado para uma audiência de tentativa de conciliação. Você também será intimado a comparecer nessa audiência. VOCÊ DEVERÁ IR ou o seu caso será arquivado (vai ter esse aviso na intimação). O site, caso tenha sido citado, deverá comparecer sob pena de revelia. TRADUZINDO: perderá o direito de defesa sobre os fatos alegados na inicial pois todos eles serão considerados verdadeiros. Se o Submarino não for citado (por falta de prazo ou qualquer outro problema) será designada NOVA AUDIÊNCIA.

Nesta audiência haverá uma tentativa de conciliação. Vão tentar fazer um acordo com você. Não será na presença de um juiz, mas sim de um CONCILIADOR. Nas comarcas onde não existem CONCILIADORES ela é feita por um ESCREVENTE. Se houver acordo tudo é colocado no papel e será assinado pela empresa e por você. FIM.
Se não houver acordo, então a empresa juntará a CONTESTAÇÃO que é a versão dela dos fatos. É a defesa dela. Dessa contestação você terá um prazo (dado pelo juiz) para IMPUGNAR, ou seja, dizer algo sobre a contestação.

Depois disso será marcada nova AUDIÊNCIA, mas dessa vez de instrução e julgamento. É nessa audiência que serão ouvidas as testemunhas (se houverem) e produzidas as demais provas de ambas as partes. Nessa audiência também será dada a SENTENÇA.

Outras coisas poderão acontecer no decorrer do processo, mas estas são as fases mais importantes.

Caso você tenha entrado com a ação e quiser que eu faça uma IMPUGNAÇÃO da contestação apresentada pela Submarino, mande a cópia da contestação deles pelo email s_schiavotelo@yahoo.com.br Terei prazer em fazer a argumentação para você.


Boa sorte aos internautas lesados!

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________(sua cidade)













_____________________________(NOME), ___________________________(qualificação completa incluindo telefone), residente e domiciliados nesta cidade de __________________ à _____________________(endereço), vem com o devido respeito e acatamento, ante a ilustre presença de Vossa Excelência, para propor a presente

OBRIGAÇÃO DE FAZER
com tutela antecipada c/c Indenização por Danos morais

em desfavor da empresa B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (proprietária do site submarino), com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua Henry Ford, 643, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.776.574/0001-56com fulcro nos artigos 35 e demais pertinentes do Código de Defesa do Consumidor pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS


O(a) autor(a) adquiriu no dia ___________ através do sítio http://www.submarino.com.br (descreva o produto) __________________________________ no valor de R$ _________________________________.

O autor efetuou a compra, com previsão de entrega de ______ dias. Assim, conforme histórico do pedido o produto deveria ser entregue no dia ____________. Segundo a empresa a mercadoria havia sido entregue à transportadora no dia _____________.

Até o presente momento, a empresa requerida ainda não entregou o pedido limitando-se a dar inúmeras desculpas e novas datas de entrega.
O requerente entrou em contato com a ré através do chat online e por telefone, quando novas e sucessivas datas de entrega foram informadas. Novamente o produto não foi entregue.
Não é de interesse do requerente o cancelamento do pedido, eis que necessita do produto e este estava a venda em condições de preço e entrega atraentes.


DO DIREITO

1. Da obrigação de fazer

O Código de Defesa do Consumidor preceitua no seu artigo 35, in verbis:

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar
cumprimento à oferta,
apresentação ou publicidade, o consumidor poderá,
alternativamente e à sua livre
escolha:
I - exigir o cumprimento forçado
da obrigação, nos termos da oferta,
apresentação ou publicidade;
II -
aceitar outro produto ou prestação de
serviço equivalente;
III -
rescindir o contrato, com direito à restituição de
quantia eventualmente
antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e
danos.
O requerente comprou o produto devido à real necessidade e interesse. Desta forma a empresa, em conformidade com o inciso I do artigo supra citado, deve entregar o produto conforme a oferta ou então entregar outro produto similar com as mesmas configurações nas mesmas condições de preço.


Uma vez sendo de interesse do requerente o recebimento do produto, e não rescindir o contrato eis que necessita da mercadoria, cumpre à requerida entregar o bem comprado nos termos da oferta que fez em seu site.
Inexistindo o bem, deverá a ré ser condenada na entrega de bem similar ou superior, sem que o autor seja onerado por eventuais diferenças de preço que o produto venha a sofrer.

2. Da tutela antecipada

São requisitos para a antecipação da tutela, segundo o artigo 273 do CPC: a verossimilhança das alegações e o periculum in mora.

A verossimilhança das alegações do autor está presente. O produto foi comprado e a primeira parcela foi paga. Todos os fatos estão comprovados pelos documentos anexos. O direito é claro e límpido no sentido da entrega do bem ofertado ou de sua substituição por produto equivalente.
O periculum in mora também está presente. O requerente necessita do produto, caso contrário não teria comprado. Ainda, uma vez que o valor foi computado como compra a prazo em seu cartão de crédito, fica impossibilitado de comprar em outra loja eis que o crédito já está comprometido.

Verifica-se então que a situação do Autor atente perfeitamente a todos os requisitos necessários para a concessão da medida antecipatória, pelo que se busca antes da decisão do mérito em si, a ordem judicial para a entrega do produto comprado ou substituição por outro com as mesmas configurações, em iguais condições de preço e pagamento.

3. Dos danos morais

Não é difícil imaginar os sofrimentos pelos quais passou o requerente que foi literalmente feito de “bobo” pela empresa requerida. A cada nova data o requerente se enchia de expectativas que se transformavam em frustração a cada dia que a entrega não era realizada.

O requerente perdeu tempo e dinheiro entrando em contato repetidas vezes com a empresa requerida que não apenas não resolveu o problema como também o enganou repetidas vezes.

Agora, além de todos os gastos e aborrecimentos pelo qual passou, o requerente se vê impelido a ingressar na justiça para receber o que comprou e pagou. A empresa requerida mantém um site com inúmeras ofertas, ofereceu a comodidade da compra em casa pela internet e no final apenas deu aborrecimentos e frustrações ao autor, que agora precisa exigir o cumprimento da obrigação via judicial.

Desta forma, patentemente cabível o ressarcimento aos danos morais causados ao autor, a ser arbitrado por vossa Excelência, de conformidade com os princípios de equidade e justiça.

DO PEDIDO


1) CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA e determinando seja entregue o
notebook comprado ou outro de mesmas configurações, nas mesmas condições
de preço. .

2) Requer a fixação de multa diária, no valor a
ser arbitrado por Vossa Excelência, até o cumprimento da presente OBRIGAÇÃO DE FAZER.

3) a condenação da empresa requerida no pagamento de
indenização por danos morais, equivalente a 5% do valor do bem por dia em que
houve a mora da empresa além do prazo prometido

4) A citação
do requerido no endereço citado no preâmbulo da inicial, para que querendo venha
contestar a presente, sob pena de revelia; assim como a desconsideração da
personalidade jurídica das empresas nos termos do artigo 28 do Código de Defesa
do Consumidor, com o prosseguimento da ação contra seus
dirigentes;

5) por se tratar de relação de consumo, requer-se
seja determinada a inversão do ônus de prova prevista no artigo 6º, VIII, da Lei
8.078/90.

6) E afinal, a PROCEDÊNCIA TOTAL do pedido, e a
condenação do requerido nas cominações de estilo.




Termos em que,

Pede Deferimento.

Cidade e data.



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Nome e assinatura.