21 de janeiro de 2008

Continuação - Retrospectiva 2007


Continuando a nossa retrospectiva na esfera federal, agora é a vez das matérias iniciadas no Senado e que se transformaram em lei no ano de 2007.

Essas foram os projetos oriundos do Senado que foram aprovadas e se tornaram Leis.

Como o blog conta com a mais variada sorte de leitores e como o intuito dessa série de posts não é divertir ou chamar visitas ao blog, me sinto na obrigação de explicar aos cidadãos que me visitam como funciona o processo legislativo.

Calma! Não vou usar juridiques com vocês! Minha proposta foi sempre utilizar linguagem que possa ser entendida por todos, e não apenas pelos doutores em direito.

O nosso sistema é bicameral. Traduzindo: é necessária obrigatoriamente a intervenção das duas casas legislativas (Câmara e Senado).

Se uma lei é iniciada, começa no Senado e lá é aprovada, por exemplo, deve ser mandada para a Câmara dos Deputados para que seja revista.

Depois que passar pelas duas casas é enviada ao Presidente para que este sancione (aprove) ou vete (rejeite). Se ele rejeitar o veto é enviado ao Congresso Nacional que somente poderá aprovar a lei, mesmo sendo rejeitada pelo Presidente, se tiver a maioria absoluta. O que é maioria absoluta? 50% + 1 de TODOS OS DEPUTADOS E SENADORES. Existe a maioria relativa, que é a mesma porcentagem só que dos deputados e senadores efetivamente PRESENTES na sessão.

Assim, um projeto de lei a ser aprovado no Senado pode vir da Câmara, do próprio Senado ou do Executivo.

Hoje existem 47 Comissões, entre permanentes, especiais e de Inquérito, funcionando no Senado Federal. Essas comissões também jogam dezenas de leis para serem aprovadas pelo Plenário do Senado. Foram 49 só no ano de 2007, e a maioria resolvendo acerca de permissões sobre serviços de radiodifusão ou liberação de fundos do BIRD ou BID. Faça uma PESQUISA.

O fato é que ninguém, convenientemente, parou para pensar qual o custo da atividade legislativa. Não se sabe ao certo qual o custo da movimentação dessa máquina que aprovam leis, na maioria das vezes absolutamente inúteis. Você, meu caro eleitor, brasileiro, cidadão, não sabia que dia 28/05 é dia dos Ostomizados* (leia abaixo a definição). Mas sabe que dentro do preço de cada latinha de extrato de tomate que compra estão cobrando de você um monte de imposto (ICMS, IPI, IP, e outros Is) que é responsável por quase metade do preço que você paga.

Precisamos abrir os olhos para isso. Precisamos fiscalizar a atividade legislativa. Você me pergunta, mas o que farei para impedir esses abusos? Identifique o seu legislador. Fiscalize a pessoa na qual votou. Faça uma pesquisa nas leis que foram realmente relevantes e veja quem foram os autores.

Essa é a segunda postagem de uma série. Colocarei aqui as leis inúteis oriundas das câmara de vereadores das principais capitais do país. Como não gosto apenas de ressaltar os pontos negativos, farei também uma análise das leis benéficas. Vocês poderão conferir aqui também os nomes dos Deputados/Senadores/Vereadores que contribuiram com leis importantes e que efetivamente causarão algum impacto em sua vida. Você verá que alguns deles apenas tem 2 ou 3 projetos de lei. Entretanto, essas 2 ou 3 efetivamente fazem a diferença.
Sejamos também justos eis que alguns dos Senadores/Deputados responsáveis por algumas dessas leis absurdas, foram também autores de leis relevantes, como é o caso de Zambiasi, que criou um projeto em 2007 que prevê a isenção do pagamento de férias de Imposto de Renda.

Eleitor, 2008 é um ano eleitoral. Pesquise. Vigie. Escolha. Não escolha o nome do seu vereador ou prefeito como se escolhe tomate na feira. Não olhe apenas a aparência. VEJA A PROCEDÊNCIA. Olhe o histórico! A maioria dos políticos se vangloria nas campanhas dizendo “eu fui autor de 25 projetos de lei aprovados!”. Eles apenas se esquecem de dizer qual o conteúdo das leis aprovadas!

Qual a alteração que a Lei 11.583/07 faz na tua vida? Você não sabia que 05/12 é dia da Pastoral da Criança:? Mas que vergonha...
Pense ao votar. Depois não poderá reclamar quando o seu vereador resolver apresentar um projeto estabelecendo o “dia dos que tem pé de atleta”, ou feriado municipal dos “zarolhos”.


Vamos as 16 mais (ridículas) das leis de autoria dos SENADORES

1. SF PLS 211/2003 de 28/05/2003 Ementa: Institui a data de 5 de dezembro
como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança". Outros Números: CD PL. 1859 2003
Autor: SENADOR - Flávio Arns
Norma jurídica gerada: LEI-011583 de 2007


2. SF PLS 212/2003 de
28/05/2003
Ementa: Institui a data de 16 de
novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados"*
Autor: SENADOR - Flávio Arns
Norma jurídica gerada: LEI-011506 de 2007


3. SF PLS 193/2004 de
23/06/2004
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na
Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da
BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no município de Quaraí, no Estado do
Rio Grande do Sul.
Autor: SENADOR - Sérgio Zambiasi
Norma jurídica gerada: LEI-011475 de 2007


4. SF PLS 306/2004 de
26/10/2004
Ementa: Inscreve o nome de Frei Caneca
no "Livro dos Heróis da Pátria".
Autor: SENADOR - Marco Maciel
Norma jurídica gerada: LEI-011528 de 2007


5. SF PLS 315/2004 de
04/11/2004
Ementa: Inclui nos currículos do ensino
fundamental conteúdo obrigatório que trate dos direitos das crianças e
adolescentes, e dá outras providências.
Autor: SENADOR - Patrícia Saboya
Norma jurídica gerada: LEI-011525 de 2007


6. SF PLS 360/2004 de
14/12/2004
Ementa: Institui o Dia Nacional do
Fonoaudiólogo.
Autor: SENADOR - João Ribeiro
Norma jurídica gerada: LEI-011500 de 2007


7. SF PLS 99/2005 de
07/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de
nomes no Livro dos Heróis da Pátria.** Outros Números: CD PL. 6345 2005 Autor:
SENADOR - Marco Maciel Norma jurídica gerada:
LEI-011597 de 2007


8. SF PLS 153/2005 de
09/05/2005
Ementa: Denomina "Aeroporto de Uberaba -
Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas
Gerais.
Autor: SENADOR - AELTON
FREITAS
Norma jurídica gerada: LEI-011519 de 2007


9. SF PLS 187/2005 de
24/05/2005
Ementa: Institui o ano de 2008 como "Ano
Nacional Machado de Assis".
Autor: SENADOR - Marco Maciel
Norma jurídica gerada: LEI-011522 de 2007


10. SF PLS 190/2005 de
25/05/2005
Ementa: Institui a data de 6 de junho
como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Autor: SENADOR - Flávio Arns
Norma jurídica gerada: LEI-011605 de 2007


11. SF PLS 223/2005 de
15/06/2005
Ementa: Institui o Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Infantil.
Autor: SENADOR - Lúcia Vânia
norma jurídica gerada: LEI-011542 de 2007


12. SF PLS 340/2005 de
28/09/2005
Ementa: Institui a Semana Nacional de
Prevenção da Violência na Primeira Infância.
Autor: SENADOR - Pedro Simon
Norma jurídica gerada: LEI-011523 de 2007


13. SF PLS 347/2005 de
04/10/2005
Ementa: Institui o dia 4 de outubro como
o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde".
Autor: SENADOR - Lúcia Vânia
Norma jurídica gerada: LEI-011585 de 2007


14. SF PLS 80/2007 de
08/03/2007
Ementa: Institui o ano de 2007 como "Ano
Nacional Oscar Niemeyer".
Autor: SENADOR - Inácio Arruda
orma jurídica gerada: LEI-011611 de 2007


15. SF SCD 339/1999 de
17/05/1999
Ementa: Denomina Avenida Mário Gurgel o
trecho da BR-262, entre o Bairro Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município
de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Autor: CD - Câmara dos
Deputados
Norma jurídica gerada: LEI-011541 de 2007


16. SF SCD 136/2006 de
15/02/2006
Ementa: Substitutivo da Câmara dos
Deputados ao Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, do Senado Federal (PLS Nº
136/2006 na Casa de origem), que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 -
Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de
telefone celular pelo preso.
Autor: CD - Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada: LEI-011466 de 2007


* OSTOMIZADOS são pessoas com dreno (coleta de urina, fezes).
**Os livros dos heróis da pátria destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

Um comentário:

Dmitry disse...

O problema é quando você se previne, pesquisa sobre seu candidato, vota consciente e NENHUM deles é eleito.

Eu ainda teto conscientizar pessoas a meu redor mas é como esmurrar uma parede de concreto. Só para citar um exemplo meus pais parecem robôs que repetem trechos de propagandas políticas. Acho isso horrível, você assiste uma notícia e não consegue ler a maniplação dos dados nas entrelinhas.

Sobre as leis expostas hoje destaco a número 5, que me lembra as antigas aulas de OSPB, que em nada contribuiram na construção do meu caráter.

Abraços!