22 de janeiro de 2008

Está aberta a temporada dos "cidadãos beneméritos". E você carioca, já foi considerado um?

Iniciarei hoje as pesquisas de leis em âmbito municipal. Como me propus, visitei ontem a Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, e fazendo a pesquisa das leis aprovadas em 2007 quase caí da cadeira. Foram 351 Leis sancionadas ou promulgadas pela Câmara dos Vereadores.

Achei que muito fosse o trabalho para separar o joio do trigo mas qual não foi a minha surpresa ao constatar, lendo lei por lei, que 184, são leis absolutamente inúteis.

Você sabia por exemplo que o Luciano HuCk é considerado por Decreto Legislativo um cidadão benemérito? Só me pergunto o que ele fez mais do que eu e você leitor carioca, para receber tal título? Aliás 52 das 351 Leis aprovadas em 2007 pelos Vereadores do Rio, foram criadas para conceder título de cidadão benemérito a alguém.

Outras tantas atribuiam título de utilidade pública a alguma instituição, e outras estabeleciam dia comemorativo de algo. Você sabia por exemplo que a Lei 4679/2007 estabelece que o dia 28 de outubro é dia do Torcedor Flamenguista? Isso sinceramente faz alguma diferença, até mesmo para você torcedor do Flamengo?

Fiquei absolutamente frustrada, e sinceramente não sei se poderei levar o projeto a frente. O número de leis aprovadas é muito grande e o que é pior: o número de leis INÚTEIS é muito maior do que eu imaginava. Resumo da ópera: fica complicado postar aqui 200 leis... fazia conta de até umas 50! Mas até o editor de postagens do Blogger travou quando colei aqui o resultado da minha exaustiva pesquisa!

Vamos ver o resultado da próxima capital: São Paulo.

Até lá, deleitem-se com as leis aprovadas pelos Vereadores do Rio, que ganham em média R$ 7.155,00 mais os ganhos indiretos: Tíquetes-combustível de R$ 1.195,00, auxílio-paletó correspondente a um salário a mais, 20 cargos comissionados no gabinete (R$ 71.776,94) e 4 mil selos por mês. São 50 vereadores atuais. Faça as contas e veja quanto a câmara dos vereadores do Rio gasta por ano apenas em salários dos seus vereadores. A tudo isso some o custo operacional de manutenção.

Está assustado? Você sabe quem paga por isso tudo, leitor carioca?




  1. 1. Decreto Legislativo nº 228/2007 de 12/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 224/2007
    Autoria: Vereador Dr Nelson Ferreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO



  2. 2. Decreto Legislativo nº 589/2007 de 15/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 147/2006
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FREDERICO PEREIRA COELHO



  3. 3. Decreto Legislativo nº 590/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 25/2005
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARIO FERNANDES MARQUES, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL-CLASSE ESPECIAL.



  4. 4. Decreto Legislativo nº 591/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 58/2005
    Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SERGIO FERNANDO TRINDADE DUTRA, DIRETOR E PROFESSOR DA ETHOS-ENSINO E TREINAMENTO HUMANO PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAI.



  5. 5. Decreto Legislativo nº 592/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 146/2006
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADADE O PAPA BENTO XVI



  6. 6 Decreto Legislativo nº 593/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 153/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBAIXADOR ANTÓNIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA, CÔNSUL-GERAL DE PORTUGAL.




  7. 7 Decreto Legislativo nº 594/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 154/2007
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-HAMILTON CARVALHIDO.




  8. 8 Decreto Legislativo nº 595/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 156/2007
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA RITA LEE.




  9. 9 Decreto Legislativo nº 596/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 157/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANÍBAL DE OLIVEIRA ARAÚJO.




  10. 10 Decreto Legislativo nº 597/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 304/2004
    Autoria: Vereador Luiz Antonio Guaraná
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE




  11. 11 Decreto Legislativo nº 601/2007 de 19/04/2007 (Promulgado)
    Origem: Projeto de Decreto Legislativo 301/2004
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS HENRIQUE PONCIANO DE JESUS.




  12. Decreto Legislativo nº 603/2007 de 04/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 152/2006
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
    14 Decreto Legislativo nº 604/2007 de 04/05/2007 (Promulgado)




  13. Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 166/2007
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL E PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL.
    15 Decreto Legislativo nº 605/2007 de 10/05/2007 (Promulgado)




  14. Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 180/2007
    Autoria: Comissão de Justiça e Redação
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS", A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  15. 16 Decreto Legislativo nº 606/2007 de 11/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 179/2007
    Autoria: Vereador Rogério Bittar
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A LUIZ FERNANDO DE SOUZA - PEZÃO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    17 Decreto Legislativo nº 607/2007 de 11/05/2007 (Promulgado)




  16. Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 175/2007
    Autoria: Vereador Roberto Monteiro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL, ENFERMEIRA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
    Publicado no DCM em 14/05/2007 , pág. 3 - PROMULGADO




  17. 18 Decreto Legislativo nº 608/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 158/2007
    Autoria: Vereador João Cabral
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANDREW STEIN.




  18. Decreto Legislativo nº 609/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 163/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A XAVIER DEPUYDT




  19. Decreto Legislativo nº 610/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 165/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PHILIPPE BRYE, MESTRE DA GASTRONOMIA PÂSTISSIER, RECONHECIDO POR VÁRIOS PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.




  20. Decreto Legislativo nº 611/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 169/2007
    Autoria: Vereador Dr Nelson Ferreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO APÓSTOLO MIGUEL ÂNGELO DA SILVA FERREIRA.




  21. Decreto Legislativo nº 612/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 174/2007
    Autoria: Vereador Pedro Porfírio
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADO.




  22. Decreto Legislativo nº 613/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 176/2007
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MASSAMI UYEDA-MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
    Publicado no DCM em 16/05/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  23. Decreto Legislativo nº 617/2007 de 30/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 297/2004
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A NILSON VALENTE GRIMALDI.




  24. Decreto Legislativo nº 619/2007 de 14/06/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 155/2007
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO NERIVALDO LIRA ALVES.




  25. Decreto Legislativo nº 620/2007 de 14/06/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 170/2007
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ORLANDO DE SALLES SENNA, SECRETÁRIO DE AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA.



  26. Decreto Legislativo nº 621/2007 de 21/06/2007 Autoria: Vereador Roberto Monteiro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RIO DE JANEIRO A GUSTAVO LEMOS PETTA, PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DOS ESTUDANTES E DA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
    Decreto Legislativo nº 623/2007 de 28/06/2007 (Promulgado)




  27. Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 159/2007
    Autoria: Vereador Jorge Felippe
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA REGINA PARIZI.




  28. Decreto Legislativo nº 624/2007 de 22/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 167/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANDRÉ LUIZ CASTILHO FREIRE.




  29. Decreto Legislativo nº 625/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 211/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FERNANDO COLLOR DE MELLO.




  30. Decreto Legislativo nº 626/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 201/2007
    Autoria: Vereadora Silvia Pontes
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DR. IVAN MOREIRA DOS SANTOS.




  31. Decreto Legislativo nº 627/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 173/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIODO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ADELSO DE MIRANDA COSTA-MÉDICO RADIOLOGISTA.




  32. Decreto Legislativo nº 628/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 198/2007
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL MANUEL DE BRITO FILHO-OBINA.




  33. Decreto Legislativo nº 629/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 195/2007
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MILTON FERREIRA LEUBECK




  34. Decreto Legislativo nº 630/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 178/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE.




  35. Decreto Legislativo nº 631/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 199/2007
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ATOR MILTON GONÇALVES.




  36. Decreto Legislativo nº 632/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 259/2004
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDUARDO BATISTA BORGES, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
    Publicado no DCM em 30/08/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  37. Decreto Legislativo nº 633/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 177/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A DANIEL LOUREIRO VELAY
    Publicado no DCM em 30/08/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  38. Decreto Legislativo nº 634/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 185/2007
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA ADRIANA CALCANHOTO.
    Publicado no DCM em 30/08/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  39. Decreto Legislativo nº 635/2007 de 13/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 221/2007
    Autoria: Vereadora Silvia Pontes
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE SÉRGIO LUIZ E SILVA.
    Publicado no DCM em 14/09/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  40. Decreto Legislativo nº 638/2007 de 04/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 203/2007
    Autoria: Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIAMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PEPITA RODRIGUES.




  41. Decreto Legislativo nº 639/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 196/2007
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SILVINO JOSE LEMOS.




  42. Decreto Legislativo nº 640/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 200/2007
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FRANCISCO CHAGAS ELOIA.




  43. Decreto Legislativo nº 641/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 204/2007
    Autoria: Vereadora Liliam Sá
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITODO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO.




  44. Decreto Legislativo nº 642/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 206/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUCIANO HUCK, APRESENTADOR DA TV GLOBO, NO RIO DE JANEIRO.




  45. Decreto Legislativo nº 643/2007 de 24/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 186/2007
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO LEÃO ZAGURY.




  46. Decreto Legislativo nº 644/2007 de 07/11/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 232/2007
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA MARIA JOÃO BASTOS GAIO.




  47. Decreto Legislativo nº 645/2007 de 07/11/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 241/2007
    Autoria: Vereador Sami Jorge
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À CÉSAR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA.




  48. Decreto Legislativo nº 646/2007 de 13/11/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 217/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA




  49. Decreto Legislativo nº 647/2007 de 04/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 235/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VIRIATO MONTENEGRO NETO.




  50. Decreto Legislativo nº 648/2007 de 05/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 249/2007
    Autoria: Vereador Prof. Célio Lupparelli
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANUEL DOS REIS PEREIRA SOARES.




  51. Decreto Legislativo nº 649/2007 de 06/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 228/2007
    Autoria: Mesa Diretora
    Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 698, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.




  52. Decreto Legislativo nº 650/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 214/2007
    Autoria: Vereador Luiz André Deco
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR PEDRO ANTÔNIO XAVIER ZALUSKI




  53. Decreto Legislativo nº 651/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 220/2007
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS ROBERTO ORRIGO DA CUNHA




  54. Decreto Legislativo nº 653/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Decreto Legislativo 212/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE PLÍCIA CIVIL, DOUTOR CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO.




  55. Lei nº 4460/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 895/2006
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEMANA CULTURAL DO BAIRRO DE SANTA TERESA, DENOMINADA SEMANA CULTURAL EM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  56. Lei nº 4461/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 650/2005
    Autoria: Vereadora Liliam Sá
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL



  57. .
    Lei nº 4462/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 931/2006
    Autoria: Vereador Marcelino D'Almeida
    Ementa: INCLUI O DIA DAS PASSISTAS DAS ESCOLAS DE SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.




  58. Lei nº 4464/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 859/2006
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE NOSSA SENHORA PEREGRINA-OBRAS SOCIAIS DO SANTUÁRIO DE FÁTIMA.




  59. Lei nº 4465/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 376/2005
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE BARRA DE GUARATIBA.




  60. Lei nº 4466/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 940/2006
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÕES E ESTUDOS DAS JUVENTUDES-IPERJ.




  61. Lei nº 4467/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 912/2006
    Autoria: Vereador Índio da Costa
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE APOIO SOCIAL-DAS-RJ.




  62. Lei nº 4468/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 2066/2004
    Autoria: Vereador Argemiro Pimentel
    Ementa: VEDA A COBRANÇA DO PAGAMENTO DE TAXA PARA O ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, NAS FESTAS RELIGIOSAS.




  63. Lei nº 4469/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 2243/2004
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO LAR LUZ E AMOR.




  64. Lei nº 4470/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 820/2006
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO OFICIAL.




  65. Lei nº 4471/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 882/2006
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CIPIA.




  66. Lei nº 4472/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 667/2005
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE ILHA DE GUARATIBA.




  67. Lei nº 4473/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 911/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - REVIVER.




  68. Lei nº 4474/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 924/2006
    Autoria: Vereador Marcelino D'Almeida
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ESPAÇO RENOVO.




  69. Lei nº 4478/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 558/2005
    Autoria: Vereador Chiquinho Brazão
    Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTÁTICOS DE RADARES INATIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  70. Lei nº 4479/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 215/2005
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  71. Lei nº 4483/2007 de 10/04/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 543/2005
    Autoria: Vereador Argemiro Pimentel
    Ementa: PROÍBE A VEICULAÇÃO DE IMAGENS SACRAS EM DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA.




  72. Lei nº 4488/2007 de 13/04/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 642/2005
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO.




  73. Lei nº 4489/2007 de 16/04/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1726/99
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO IRMÃOS KENNEDY.




  74. Lei nº 4491/2007 de 26/04/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 568/2005
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: DÁ O NOME DE EMILINHA BORBA (1923-2005) À CIDADE DO SAMBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.




  75. Lei nº 4496/2007 de 26/04/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 2057/2004
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO LARGO DA LAPA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA LAPA, PARA PRAÇA GERALDO PEREIRA (1918-1955) COMPOSITOR




  76. Lei nº 4498/2007 de 27/04/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1135/2007
    Autoria: Mesa Diretora
    Ementa: CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.




  77. Lei nº 4499/2007 de 02/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 448/2005
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: VEDA A AQUISIÇÃO DE PAPEL BRANQUEADO A CLORO E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  78. Lei nº 4500/2007 de 10/05/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 886/2006
    Autoria: Vereador Chiquinho Brazão
    Ementa: DÁ O NOME DE AVENIDA RICARDO ALEXANDRE LOPES (SOLDADO PM-1975/2006) A ATUAL AVENIDA CANAL DO ANIL NO SUB-BAIRRO DO ANIL, JACAREPAGUÁ.




  79. Lei nº 4501/2007 de 17/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 947/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT.




  80. Lei nº 4502/2007 de 17/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 374/2005
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE VICENTE DE CARVALHO.




  81. Lei nº 4503/2007 de 17/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 884/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE JACAREPAGUÁ PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  82. Lei nº 4507/2007 de 24/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 657/2005
    Autoria: Vereador Sami Jorge
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RONALD MCDONALD DE APOIO À CRIANÇA




  83. Lei nº 4508/2007 de 24/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1314/2003
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  84. Lei nº 4509/2007 de 24/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 868/2006
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA.




  85. Lei nº 4510/2007 de 24/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 881/2006
    Autoria: Vereador Renato Moura
    Ementa: INCLUI A FEIRA OESTE EXPORT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  86. Lei nº 4511/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1964/2004
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CRIA O CORREDOR CULTURAL PONTO CHIQUE EM PADRE MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  87. Lei nº 4512/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 434/2005
    Autoria: Vereador Jorge Felippe
    Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BOMBEIRO MILITAR.




  88. Lei nº 4513/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1213/2003
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: INSTITUI O DIA DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SEESS).




  89. Lei nº 4514/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 256/2005
    Autoria: Vereador Argemiro Pimentel
    Ementa: DECLARA O DIA 15 DE JANEIRO, DIA DO BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ.




  90. Lei nº 4516/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 981/2006
    Autoria: Vereador Átila Nunes Neto
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE IEMANJÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.




  91. Lei nº 4517/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 782/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A "FESTA JUNINA DE JACAREPAGUÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  92. Lei nº 4518/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 245/2005
    Autoria: Vereador Jorginho da SOS
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DC BRASIL-DIREITOS CIVIS DO BRASIL.




  93. Lei nº 4519/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1010/2006
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS PRÓ-SABER.




  94. Lei nº 4520/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 909/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A CORRIDA DA PRIMAVERA E CAMINHADA PELA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  95. Lei nº 4521/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 791/2006
    Autoria: Vereadora Verônica Costa
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO (IDETEC)




  96. Lei nº 4523/2007 de 31/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 682/2005
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DO OFFICE BOY, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO OFICIAL.




  97. Lei nº 4524/2007 de 11/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 686/2006
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AAERJ.




  98. Lei nº 4525/2007 de 14/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 918/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA LAGOA.




  99. Lei nº 4526/2007 de 14/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 757/2006
    Autoria: Vereador Ivan Moreira , Vereador Luiz Humberto
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE BALLET DO RIO DE JANEIRO-CBRJ.




  100. Lei nº 4527/2007 de 15/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 951/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA DEFESA CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE ABRIL DE CADA ANO.




  101. Lei nº 4529/2007 de 25/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 956/2006
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO




  102. Lei nº 4530/2007 de 26/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 927/2006
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE SAUDÁVEL, E ESTABELECE A SUA COMEMORAÇÃO OFICIAL.




  103. Lei nº 4531/2007 de 27/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1551/99
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: INSTITUI O DIA 22 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO.




  104. Lei nº 4532/2007 de 27/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 963/2006
    Autoria: Vereador Renato Moura
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA DO RIO DA PRATA, BANGU E CAMPO GRANDE", NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  105. Lei nº 4533/2007 de 27/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 993/2006
    Autoria: Tribunal de Contas do Município do RJ
    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITOR NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  106. Lei nº 4534/2007 de 29/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1090/2007
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.430, DE 28 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  107. Lei nº 4535/2007 de 29/06/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 709/2006
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.




  108. Lei nº 4536/2007 de 05/07/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 179/2005
    Autoria: Vereador Chiquinho Brazão
    Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.




  109. Lei nº 4537/2007 de 06/07/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 372/2005
    Autoria: Vereador Claudio Cavalcanti
    Ementa: PROÍBE A PERMANÊNCIA E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOADORES DE SANGUE EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  110. Lei nº 4539/2007 de 06/07/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 789/2006
    Autoria: Vereador Brizola Neto
    Ementa: CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE A FUNCEFET




  111. Lei nº 4540/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1021/2007
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ARQUEÓLOGO, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JULHO DE CADA ANO.




  112. Lei nº 4541/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1172/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SERVAS DOS POBRES.
    Lei nº 4542/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)




  113. Origem:
    Projeto de Lei 1070/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINDADO DE ARTE DE PORTAS ABERTAS




  114. Lei nº 4543/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1048/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DIA TOM JOBIM EM HOMENAGEM À BOSSA NOVA.




  115. Lei nº 4544/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1166/2007
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS-MÓRMONS.




  116. Lei nº 4545/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1026/2007
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANAÇÃO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE LÉON, NA NICARÁGUA.




  117. Lei nº 4546/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1132/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO CIDADÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS.




  118. Lei nº 4547/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1283/2003
    Autoria: Vereador Jerominho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FORÇAS DO BEM DO RIO DE JANEIRO.




  119. Lei nº 4548/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1118/2007
    Autoria: Vereador Roberto Monteiro
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E DOS VASCAÍNOS.




  120. Lei nº 4549/2007 de 17/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1081/2007
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: INCLUI NO CALENDÀRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FLUMINENSE E DOS TRICOLORES




  121. Lei nº 4555/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1140/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PAULO COELHO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO.




  122. Lei nº 4557/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1072/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CRIA NA ÁREA DA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, UMA ÁREA DENOMINADA "BAIRRO TEMÁTICO DO SURFE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  123. Lei nº 4558/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1008/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri , Vereador Sami Jorge
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFRARIA ROMANA.




  124. Lei nº 4559/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1170/2007
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.




  125. Lei nº 4560/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1544/2003
    Autoria: Vereador Aloisio Freitas
    Ementa: INSTITUI O DIA 29 DE OUTUBRO COMO DIA DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DA ABOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  126. Lei nº 4562/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1075/2007
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA.




  127. Lei nº 4563/2007 de 19/07/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 775/2006
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO E O USO DE ESPUMAS DE FESTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  128. Lei nº 4570/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 600/2001
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: DÁ O NOME DE ANITA MANTUANO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
    . 5 - PROMULGADO




  129. Lei nº 4571/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 637/2005
    Autoria: Vereadora Liliam Sá
    Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE CASAS APOIO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, NAS COMUNIDADES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  130. Lei nº 4572/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1683/99
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: DÁ O NOME DE ZÉ KÉTI (COMPOSITOR 1921/1999) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  131. Lei nº 4573/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 289/2005
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    . 5 - PROMULGADO




  132. Lei nº 4574/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 706/2006
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: DÁ O NOME DE ANDRÉ RAMOS PINTO (1989-2006) AO LARGO DO COQUEIRINHO SITUADO ENTRE OS Nº 484 E 590 DA RUA BARROS DE ALARCÃO, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA.




  133. Lei nº 4580/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 701/2006
    Autoria: Vereadora Lucinha
    Ementa: DÁ O NOME DE JOSÉ GONÇALVES PENAS (LÍDER COMUNITÁRIO E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, 1934-2005) AO LOGRADOURO PÚBLICO FORMADO PELAS RUAS CONCEIÇÃO DA PEDRA E SANANDUVA, MAIS CONHECIDO COMO "CAMPO DO ZECA RUSSO", EM CAMPO GRANDE.




  134. Lei nº 4581/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 702/2006
    Autoria: Vereadora Lucinha
    Ementa: DÁ O NOME DE DR. ADELINO SIMÕES (MÉDICO, 1950 - 2006) A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.




  135. Lei nº 4586/2007 de 19/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 745/2006
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: DÁ O NOME DE SALOMÃO MALINA A UM LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  136. Lei nº 4588/2007 de 19/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 423/2005
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  137. Lei nº 4592/2007 de 19/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 438/2005
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. (Campo de São Cristovão)




  138. Lei nº 4597/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 776/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: DÁ O NOME DE GEORGE SAVALLA GOMES-CAREQUINHA A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.




  139. Lei nº 4599/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 697/2006
    Autoria: Vereador Renato Moura
    Ementa: DÁ O NOME DE ANTONIO MERCADANTE (COMERCIANTE - 1891/1959) A UM LOGRADOURO PÚBLICO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BANGU, NO MUNICÍPIO.




  140. Lei nº 4600/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 783/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  141. Lei nº 4606/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 749/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: DÁ O NOME DE OTTO DE CARVALHO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO.




  142. Lei nº 4612/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 825/2006
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: DÁ O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA (1922-2004) AO LARGO SITUADO ENTRE AS AVENIDAS VICENTE DE CARVALHO E PASTOR MARTIN LUTHER KING JUNIOR, NO BAIRRO DE VICENTE CARVALHO.




  143. Lei nº 4615/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 752/2006
    Autoria: Vereador Rogério Bittar
    Ementa: CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  144. Lei nº 4616/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 797/2006
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: DÁ O NOME DE LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA (VEREADOR-1933/2006) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO MÉIER.




  145. Lei nº 4617/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 760/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: DÁ O NOME DE AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO.




  146. Lei nº 4619/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 876/2006
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: DÁ O NOME DE OMAR BANDEIRA RAMIDAN SOBRINHO (EX-COMBATENTE-1920/1997) AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ALTURA DO KM 16,5 DA AVENIDA DAS AMÉRICAS, CONHECIDO COMO RUA DA SERVIDÃO C, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES.




  147. Lei nº 4620/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 966/2002
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: ALTERA PARA VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JAPOBIM, EM PARADA DE LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  148. Lei nº 4631/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 957/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: DÁ O NOME DE AVENIDA VIOLONISTA DEOCLÉCIO MELIM A UM LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO AVENIDA PROJETADA, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO.




  149. Lei nº 4641/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1038/2007
    Autoria: Vereador Jorge Pereira
    Ementa: DÁ O NOME DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUZA (ROTARIANO-1937/2006) AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO.




  150. Lei nº 4646/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 974/2006
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: DÁ O NOME DE VIADUTO DELÍRIO DA ZONA OESTE, AO NOVO VIADUTO INOMINADO DE CAMPO GRANDE.




  151. Lei nº 4647/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 919/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA GÁVEA.




  152. Lei nº 4648/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 439/2005
    Autoria: Vereador Luiz Antonio Guaraná
    Ementa: TOMBA POR SEU VALOR PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO A ÁREA DESCRITA NA FORMA QUE MENCIONA.




  153. Lei nº 4650/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 81/2005
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: DÁ O NOME DE PRAÇA PROFESSOR ZOROASTRO DE OLIVEIRA DIAS A UM ESPAÇO PÚBLICO NO BAIRRO DE REALENGO.




  154. Lei nº 4660/2007 de 02/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 824/2006
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-CEFET/RJ




  155. Lei nº 4661/2007 de 02/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 894/2006
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: RECONHCE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB DENOMINAÇÃO DE BECO DAS GARRAFAS A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE COPACABANA.




  156. Lei nº 4662/2007 de 02/10/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 391/2005
    Autoria: Vereador Dionísio Lins
    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO RUA BALAIADA PARA RUA TIA EULÁLIA-BAIRRO DE MADUREIRA-SERRINHA.




  157. Lei nº 4671/2007 de 05/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1079/2007
    Autoria: Vereadora Silvia Pontes
    Ementa: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL-SAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  158. Lei nº 4673/2007 de 05/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1045/2007
    Autoria: Vereador Jorge Felippe
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BENEFICENTE DAS PRAÇAS REFORMADAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




  159. Lei nº 4674/2007 de 05/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 979/2006
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO O DIA 18 DE JUNHO COMO DIA DO IMIGRANTE JAPONÊS.
    Publicado no D.O.RIO em 08/10/2007 , pág. 3 - SANCIONADO
    Publicado no DCM em 09/10/2007 , pág. 6 - SANCIONADO




  160. Lei nº 4676/2007 de 09/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1007/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: INSTITUI O "DIA DO PERÃO - YOM KIPUR" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  161. Lei nº 4679/2007 de 15/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 2301/2004
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "DIA DO TORCEDOR FLAMENGUISTA" A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO.




  162. Lei nº 4683/2007 de 22/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 419/2005
    Autoria: Vereador Jerominho
    Ementa: INSTITUI O DIA 5 DE JULHO COMO DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE SEPETIBA E A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.




  163. Lei nº 4684/2007 de 22/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1120/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




  164. Lei nº 4686/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 982/2006
    Autoria: Vereador Dionísio Lins
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO-SOCIDADÃO




  165. Lei nº 4687/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1231/2007
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO.




  166. Lei nº 4688/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1192/2007
    Autoria: Vereador Wilson Leite Passos
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL.
    SANCIONADO




  167. Lei nº 4690/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1161/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: ESTABELECE O DIA 12 DE AGOSTO COMO O DIA DA IGREJA PRESBITERIANA DO MÉIER E DO PRESBITÉRIO GUANABARA.
    Publicado no DCM em 26/10/2007 , pág. 5 - SANCIONADO




  168. Lei nº 4691/2007 de 24/10/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 118/2005
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE HONÓRIO GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  169. Lei nº 4693/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1789/2003
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ESTORIL.




  170. Lei nº 4694/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1241/2007
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES.




  171. Lei nº 4695/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1060/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL CARTOLA.




  172. Lei nº 4696/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1115/2007
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GUTENBERG DE ARTES GRÁFICAS.




  173. Lei nº 4697/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 805/2006
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE.




  174. Lei nº 4699/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1134/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL-MCS.




  175. Lei nº 4700/2007 de 26/10/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1121/2007
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  176. Lei nº 4701/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1209/2007
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ANIL-AMAJA.




  177. Lei nº 4702/2007 de 06/11/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1111/2007
    Autoria: Vereador Jerominho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AMIGOS E ADEPTOS DO CULTO AFRO BRASILEIRO E ESPÍRITA-APAACABE.




  178. Lei nº 4703/2007 de 06/11/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1196/2007
    Autoria: Vereador Luiz André Deco
    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL, E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ASSINALANDO-SE A COMEMORAÇÃO PARA O DIA 4 DE OUTUBRO.
    Publicado no D.O.RIO em 07/11/2007 , pág. 3 - SANCIONADO
    Publicado no DCM em 08/11/2007 , pág. 7 - SANCIONADO




  179. Lei nº 4704/2007 de 06/11/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1307/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA HISPANIDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  180. Lei nº 4705/2007 de 07/11/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1142/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM E SOLIDARIEDADE AO POVO ARMÊNIO PELA PASSAGEM DO GENOCÍDIO OCORRIDO CONTRA ESSA NAÇÃO EM 24 DE ABRIL DE 1915.





  181. Lei nº 4706/2007 de 07/11/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1061/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESTRELAS DO AMANHÃ-CEAM.




  182. Lei nº 4708/2007 de 09/11/2007 (Sancionado)
    Origem:
    Projeto de Lei 263/2005
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DE OLARIA NA FORMA QUE MENCIONA.




  183. Lei nº 4719/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1119/2007
    Autoria: Vereador Jorge Pereira
    Ementa: DÁ O NOME DE ANTÔNIO SOARES DA SILVA (SR. ANÍBAL-1922/2006) À PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM GUANABARA NA ILHA DO GOVERNADOR.




  184. Lei nº 4720/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:
    Projeto de Lei 1091/2007
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: DÁ O NOME DE ARISTIDES SOUSA MENDES (1885-1954), A UMA PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

5 comentários:

Dmitry disse...

Acho que realmente será um trabalho desumano fazer esta lista com todas as leis inúteis. Simplesmente coloque um top 10 ou 20 das leis inúteis. E no corpo do post coloque, por exemplo, o número títulos de cidadão benemérito entregues.

Pessoas como Luciano Huck e Arlindo Canalha (não resisti) ganham títulos como este para que o político apareça em uma bonita foto e, posteriormente, este nome possa ser colocado em sua campanha eleitoral. Aqui em Salvador não é diferente, pode ver na parte da Ordem do Dia quantos pedidos de títulos e coisas inúteis estão presentes.

Para você saber como eu sei visite o site da câmara daqui e veja a última linha do site.

A lei número 76 é meio vaga, você não acha? Eles só convocam para a conferência? Nem organizaram? E por fim, precisa de uma lei para isso???

Já a lei número 77 eu achei excelente, pois o processo de branqueamento dos papéis com cloro é muito mais poluente do que o que utiliza peróxido de hidrogênio, ou até mesmo o uso de papel reciclável. Fonte.

Apesar de parecer crueldade eu sou contra a proibição apresentada na lei número 109. Quem já teve um cão de grande porte fazendo uma cirurgia sabe o quanto é necessário um cão doador estar presente na clínica. Uma lei que regulamentasse esta utilização é extremamente necessária, mas a proibição poderá levar a morte vários animais na mesa de cirurgia.

122. Bairro temático do surf???? Sem comentários.

O Flamengo não só tem dia, como também tem semana (175)???? Falta só o mês e o ano.

Fico imaginando que os fabricantes de mapas devem ficar com os cabelos em pé, pois se em cada cidade mudar nome de rua deste jeito, o Google Maps daqui a pouco não vai mais achar nada.

Desculpe por me estender demais, mas este assunto sempre me revoltou e digo que é difícil achar alguém que também se preocupe com a quantidade de leis inúteis feitas todo ano as nossas custas.

Adônis Gasiglia disse...

Doutora, para falar a verdade, dentre essas teve uma que eu gostei: a Nº 162. Intitui o aniversário do bairro de Sepetiba.

Posso até achar errado que nossos políticos passem os dias fazendo leis assim, mas estou muito feliz que alguém no mundo lembrou do bairro em que eu moro. Ao menos lembrou o aniversário, por que presente a gente já não vê faz muito tempo.

Acho incrível como os políticos que "escolhemos" e pagamos para fazer melhorias em nossos locais de vida perdem seu tempo declrando cidadãos beneméritos e semanas idiotas.

Só falta declarar Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar", cidadão benemérito. Afinal, ele é tão conhecido no Brasil. Será que daria uma boa foto para a campanha?

Anônimo disse...

Prezados,
Gostaria de comentar o fato dos vereadores legislarem em causa próprie e de forma errada.
Ocorre que além de tudo o que foi dito acima sobre ganhos em reais, eles também recebem mais da metade dos ganhos dos seus nomeados, usanto o dinheiro arrevadado para financiar "ONGS" deles mesmos, nos seus respectivos redutos eleitorais.
sabemos de muito mais, contudo se formos expor aqui todas as sujeiras desses senhores e senhoras nomeados pelo povo na sua maioria ignorante, sinceramente vocês ficaram sem palavras e desejarão enforcá-los em praça pública.
Sinceramente depois que soube de alguns fatos ocorridos, fiquei decepcionado com a qualidade dos nossos politicos e o quão ignorantes, despreparados e aproveitadores eles o são.

Anônimo disse...

Prezada doutora,

Caso pudesse reconhecer o trabalho de alguém importante para a cidade, por que não faria? Os vereadores distribuem títulos porque são muitos os que merecem reconhecimento pelo o que fazem.
Quanto a utilidade, a doutora mesma está disponibilizando um espaço considerável em seu Blog para divulgar leis inúteis, ao inves de publicizar as leis úteis, que apesar de poucas, existem.
Talvez o problema seja antes o de ter que fazer uma lei para honrar uma pessoa importante. O procedimento poderia ser mais simples.
Quanto a questão dos salários, o problema é bastante complexo. Os Municípios seguem orientação do governo federal que ainda não estabeleceu uma política clara para nivelar os salários nos três poderes da República. Isto exige uma política enérgica e bem intencionada com vista a mudanças institucionais profundas.
De qualquer maneira, o Blog é um espaço que pode e deve ser utilizado a favor da livre expressão e fortalecimento da nossa democracia.
Att. Vânia Sierra

Anônimo disse...

Realmente esses cidadãos de segunda classe, se organizam em forma de guetos e são eleitos pela plebe rude.
No caso da Vereadora Nereide Pedregal e seu chefe de gabinete Fabiano Rosembrach, não passam de aproveitadores e no final ganham querem se dar bem.
Uma das sujeiras que posso citar, é com relação a uma parte significativa dos ganhos dos cargos nomeados que informalmente no final de cada mês, todos tem que pagar.