5 de janeiro de 2008

Notícias do Senado




Diáriamente eu confiro as notícias do Senado e o andamento dos projetos de Lei que considero interessantes. Claro que a maioria das tramitações não tem nada de relevante: foi para mesa da camara... voltou para o senado... foi para a mesa de não sei quem... e assim por diante.

Algumas me chamaram a atenção hoje:


  • Projeto de lei apresentado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) no final do ano passado pretende proibir "a exibição pública ao vivo ou em vídeo, e na forma de fotografia impressa ou digital, de modelo cujo Índice de Massa Corporal (IMC) seja inferior a dezoito". Esse índice, explica o senador na justificação do projeto, é obtido dividindo-se o peso, medido em quilogramas, pelo quadrado da altura, medida em metros. (http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=70948&codAplicativo=2)

  • Projeto de Emenda partiu do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e foi encaminhada às comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. A proposta visa livrar a remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador brasileiro da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária.

Me permito, como brasileira, votante, fazer algumas considerações acerca dos projetos apresentados por nossos ilustres representantes.

O projeto do senador Gerson Camata pode ser bem intencionado e seguir o modelo da Espanha. Agora eu pergunto? Como é que vai ser auferido o IMC das modelos? Vai ter um aviso do Governo Federal como nas propagandas de cigarro? "Essa modelo tem IMC não inferior a 18". Quem vai medir isso? A agência? Como irão evitar fraudes? Minha humilde opinião? Não quer comer que não coma. O Senado tem coisas mais importantes para se preocupar, como por exemplo a Reforma Tributária.

Mais um projeto singular: o do Senador Heráclito Fortes, regulando o parcelamento do prêmio das Loterias. Pagamento de Loteria à moda Casas Bahia!

"Estamos propondo que os prêmios sejam pagos em parcelas trimestrais atualizadas monetariamente, não superiores a um milhão de vezes o valor da aposta mínima vigente na data de efetiva liberação da parcela", diz o senador na justificação do projeto.

Vamos parar para pensar: o Governo Federal, através da CEF, arrecada milhões com o "jogo" legalizado denominado Loterias. O pagamento da aposta não é parcelado. Milhões de pessoas apostam, visando receber o prêmio e dai... receberão parcelado? Você paga a vista e recebe em parcelas? Tá... esse é o modelo das Loterias no EUA. Mas e daí? Por que não copiamos coisas mais úteis como a forma de tributação e a forma eletiva para cargos como delegado, juízes etc?. Mais uma gafe: o projeto de lei preve a orientação do premiado para o uso do dinheiro. Agora eu pergunto novamente: quem vai orientá-lo? O governo Federal? Um governo que desperdiça rios de dinheiro em uma máquina administrativa ineficiente? Pare o mundo eu quero descer!

Segundo ainda a justificativa, tal projeto ajudaria a evitar a lavagem de dinheiro além de proteger o premiado com a orientação de como gastar o dinheiro.

Mas não vamos desanimar: O projeto de Emenda 685/07 é a salvação da lavoura de hoje. Sim, pelo menos um projeto que não pode ser considerado inútil. O projeto de emenda visa livrar o 13º e o pagamento de férias do tão salgado desconto de imposto de renda. Palmas para o Senador Sérgio Zambiasi! A justificativa do projeto é perfeita. Hoje em dia o imposto já não é cobrado do pagamento indenizatório de férias. Resumindo: para que folgar 30 dias e ter o pagamento diminuido em até 27,5%? Melhor continuar trabalhando e receber o dinheiro integral!

O desconto do imposto de renda de salários dos trabalhadores já é uma vergonha! Salário não é renda! Foi assim considerado pelo CTN muito convenientemente! Salário é contraprestração pelo trabalho de alguém, necessário a sua alimentação, vestuário, etc etc. Você trabalha e já paga imposto em tudo que come, tudo que veste, todos os serviços que utiliza... porque diabos você tem que pagar pelo seu salário, que diga-se de passagem recebe por trabalhar como um louco?

Pelo menos esse projeto de Lei vem, bem a tempo, diminuir esse absurdo, tirando a remuneração de férias e 13º das garras tão afiadas do Leão.



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