2 de janeiro de 2008

Prisão preventiva.

Tive um irmão que foi preso em flagrante por uso de documento falso (art.304).
Ele é réu primário e réu confesso, conseguiu responder o processo em liberdade que se arrasta desde 2005.
Eu lhe perguntaria Drª.:
Até o término do processo sem cometer outros delítos, pode ele voltar a ser preso?
È verdade que por ser réu primário sua pena pode ser revertida em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários?
Qual a probabilidade de sua sentença ser de penas alternativas ao invés de prisão?
Estou preocupado com a situação dele e procuro orientações.
Agradeço se puder me orientar e muito obrigado.


Primeiramente, você deveria ter informado exatamente qual o tipo de falsidade ele praticou pois as penas são diferentes e dai a pena a ser aplicada pelo juiz também varia te digo porque: porque a pena cominada ao USO do documento é igual a da falsidade. Ex. Se usou atestado falso(301), a pena é de detenção de 3 meses a 2 anos. Se usar documento público (297), a pena vai para reclusão de 2 a 6 anos. Esse é o problema de não fornecer os detalhes. A sua consulta poderá ficar prejudicada.
Como jack o estripador, vamos por partes:

1) Até o término do processo sem cometer outros delítos, pode ele voltar a ser preso?

R: Pelas informações de sua pergunta o seu irmão está livre e o processo em andamento. Isso quer dizer que está respondendo o processo em liberdade, e até que tenham motivos para pedir a sua prisão preventiva ele continuará em liberdade. Os requisitos para prisão preventiva são:

- prova do crime e indícios suficientes de autoria (no teu caso já está configurado – réu confesso autoria e materialidade comprovadas).
- garantia da ordem pública, conveniência para o andamento do processo (ex. se estiver ameaçando testemunhas) e prisão para assegurar a aplicação da pena ( quando o réu estiver querendo ou pretendendo fugir).

Assim, se ele continuar quietinho do jeito que está, sem cometer outro delito ou resolver fugir do país ou ameaçar alguma testemunha do caso, fique tranquilo: ele permanecerá em liberdade.
Se no então da sentença ele ainda estiver em liberdade, assim continuará durante o recurso. Resumindo: se o seu irmão responder ao processo em liberdade, vai apelar da sentença (se apelar) em liberdade, a não ser que apareça algum dos motivos acima para a prisão preventiva.

Vale lembrar que a prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz a qualquer momento durante o processo mas é necessário que preencha os requisitos. Se decretar sem que tenha aparecido nenhum motivo novo o seu advogado entrará com habeas corpus pois a prisão será ilegal.

2) È verdade que por ser réu primário sua pena pode ser revertida em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários?
Qual a probabilidade de sua sentença ser de penas alternativas ao invés de prisão?


R: Pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários são tipos de penas alternativas. As penas alternativas são substitutos para a pena privativa de liberdade (prisão, reclusão etc). Isso quer dizer que ou o juiz aplica a pena privativa de liberdade, ou aplica a pena alternativa. Entretanto, a pena alternativa tem alguns requisitos:

- pena igual ou inferior a 4 anos
- não reincidente em crime doloso (com intenção)
- antecedentes, conduta social, personalidade, motivos do crime (juiz analisa e decide)

Não sei qual foi o crime exato do teu irmão, então é difícil precisar qual a pena que ele vai pegar. - Se ele praticou o crime do 297 por exemplo, falsificação de documento público e pegar 5 anos está fora de cogitação a aplicação de pena alternativa. Ele vai ter que cumprir 1/3 da pena (se tiver bons antecedentes e não for reincidente) para depois conseguir o livramento condicional.

- Se pegar menos de 4 anos dai o juiz PODERÁ substituir por penas alternativas. Isso vai do juiz e não há como adivinhar o que ele vai preferir.

- Se pegar 2 anos e não houver possibilidade de aplicar pena alternativa ele entra em susis que é a suspensão da pena.

Converse com o advogado de seu irmão para que ele esclareça melhor as dúvidas, assim você fica menos preocupado. A consulta ficou um tanto quanto prejudicada pela falta de detalhes mas espero ter ajudado.

Boa sorte!.

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