Normalmente pela manhã, ligo o computador e confiro as notícias online. Faço isso porque aqui em casa, o período da manhã na TV é das crianças portanto, para não criar uma guerra por um noticiário prefiro conferir os jornais pela internet.

Enquanto minha filha assistia à Discovery Kids, a programação foi bruscamente interrompida pela propaganda da ABTA sobre o projeto de lei 29/2007 em tramitação pela Câmara dos Deputados.

“Desculpe interromper a sua programação assim, mas se o projeto de Lei 29/2007 for aprovado não será mais você que irá escolher a programação da sua tV por assinatura. Com essa Lei 50% dos canais da sua TV terão que ser Nacionais, e 10% do conteúdo de todos eles, mesmo os estrangeiros, também. Eles decidem o que você irá assistir e no final é você quem pagará mais por isso. Não deixem que prejudique a sua liberdade de escolha. Entre nesse site e diga para o seu deputado, eu pago, eu escolho o que quero assistir na minha TV por assinatura”.

E quem disse que eu escolhi o que assisto na minha TV por assinatura? Quando “optei” pela Sky não me ofereceram livre escolha sobre o que eu gostaria de assistir. Empurraram-me uma porção de “pacotes” . Apenas para ilustrar a minha falta de opção: eu ODEIO os canais Globosat. Entretanto, para poder ter a TV por assinatura em minha casa eu TIVE QUE ENGOLIR os canais Globosat e outros tantos que como o “Golf Channel” por exemplo. Pago por eles, mas não assisto. Onde está a MINHA liberdade de escolha tão defendida pela ABTA então?

Em uma das justificativas da campanha contra o PL 29/07 a ABTA afirma “Ao impor uma cota artificial e arbitrária na exibição da TV por assinatura, automaticamente a lei restringiria as opções de canais em nosso País. Isto praticamente isola o Brasil do resto do mundo, pois limita a livre circulação de bens culturais com base em seu país de origem. Este projeto é um passo ao autoritarismo, já que permite o controle dos meios de comunicação, e um ataque à liberdade garantida como direito fundamental no Art.5° da nossa Constituição Federal.”

Falemos um pouco do malfadado projeto. O PL 29/2007 que é o alvo de toda a fúria da ABTA. O projeto mais parece uma colcha de retalhos. São tantas emendas que desisti de ler todas elas. Preferi partir direto ao substitutivo em votação.


Diz o artigo 17, grande causa do embróglio :


Art. 17. O empacotamento do serviço de comunicação audiovisual
eletrônica por assinatura e das demais modalidades de prestação de serviço
de TV por assinatura deverá conter pelo menos 50% de conteúdo nacional,
sendo que deste percentual, 10% deverão ser produzidos por produtores
independentes de conteúdo eletrônico brasileiro

O grande problema está nesse artigo, que segundo a ABTA restringiria O SEU (consumidor) PODER DE ESCOLHA. Ou seria o dela? Não se engane consumidor, essa briga não é sua!

Vamos falar sobre os argumentos da ABTV? Ela afirma que com a aprovação do projeto o país ficaria isolado do resto do mundo em questão de TV paga.

Me perdoem, mas o Brasil já está anos luz atrás de países como os EUA e Inglaterra. Apesar do sistema ser semelhante o “resto do mundo” tem uma gama muito maior de opções de pacotes. Como exemplo cito a Comcast, que em seu pacote Starter, por U$ 33 disponibiliza “somente” 945 canais
. Esse é apenas um dos 10 pacotes disponíveis, com opção de acrescentar canais “diferenciados”. Aqui temos a grande opção entre pacotes com 73 canais e isso incluindo os payperview e rádio!

Controle? Não me venham falar de controle. O controle do conteúdo da TV por assinatura no Brasil fica a cargo das próprias operadoras de TV, que agora temem perder esse controle para o Estado.

Em uma tentativa de ter o apoio dos assinantes colocaram no ar a campanha pela liberdade na TV, liberdade esta que o consumidor NÃO TEM. A única certeza dessa briga de interesses, consumidor, é que você não tem e não terá o controle sobre o que você assiste, quer o projeto de lei seja aprovado ou não. Ou decidem as operadoras ou decidem os deputados e senadores.

A ABTA se autointitula defensora dos direitos de seus assinantes, mas está apenas defendendo o direito de definir os “pacotes” que disponibiliza a você, escolhendo a bel prazer os canais pelos quais você pagará, mesmo que não assista.

Luta MESMO pelos interesses dos consumidores eu vi da parte da HowCableShouldBe, que disponibiliza em seu Website até mesmo uma simulação de qual seria o valor da conta se o consumidor pudesse realmente escolher quais canais ele gostaria de comprar . Aliás existe uma grande mobilização nos EUA nesse sentido.

Outro exemplo de luta pelos direitos dos consumidores assinantes de TV paga é a iniciativa de Daniel Lipinski e Jeff Fortenberry que apresentaram projeto de lei visando disponibilizar aos consumidores o sistema “ala carte”, ou seja, escolher entre a lista enorme de canais por quais efetivamente querem pagar.

Eles pagam 33 dólares pelo pacote básico, que lhes dá direito a 945 canais mas ainda assim não estão satisfeitos pois sabem o básico: quem paga deve ter o direito de escolher! Os americanos lutam pelo seu direito de apenas pagar pelo que efetivamente querem consumir! Isso sim é lutar pela liberdade de escolha!

Não se engane consumidor. Repito: ESSA BRIGA NÃO É SUA! A ABTA não está lutando pelo seu direito de escolha, simplesmente porque ele NÃO EXISTE. Os deputados também não estão protegendo o conteúdo nacional, pois isso seria mais bem feito através de leis de incentivo ao cinema e programações brasileiras.

Nessa luta de interesses o único interesse que fica de fora é o SEU!

Não gosto da redação do artigo 17 mas também não gosto da ridícula pretensão da ABTA em proteger um “direito” que ela não me deu! Não meto minha colher nesse melado! Se for brigar por algo, brigarei pela liberdade total de escolha de canais oferecidos pelas TVs por assinaturas. Qualquer coisa além disso, é comprar briga do vizinho! E o pior.. do vizinho que vive estacionando na porta da tua garagem!