14 de fevereiro de 2008

Mais um capítulo da farra dos cartões corporativos: agora o STF decide sobre quebra de sigilo.


Em um país de incongruências, enquanto o cidadão tem o seu sigilo bancário automaticamente violado se movimentar míseros R$ 5 mil em sua conta corrente (por força da IN 802/811 da Receita), o presidente precisa ser obrigado pelo STF a liberar os dados referente a gastos de R$ 75,8 milhões com cartões corporativos.

Isso mesmo amigo leitor. Enquanto a Receita não precisa de qualquer medida judicial para ter acesso à sua movimentação bancária, o Presidente da República se esconde atrás do sigilo de suas contas (sigilo este que você não tem mais) para não fornecer dados acerca dos gastos milionários de seu gabinete com cartões corporativos. A cara de pau desse governo é realmente de alarmar!

O senador Artur Virgílio (PSDB-AM) entrou ontem (13/02) com Mandado de Segurança MS 27.141, pedindo ao STF para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete do Presidente.

Celso de Mello e Marco Aurélio, dois dos Ministros do STF, já se manifestaram publicamente a favor da publicidade dos gastos do presidente e de qualquer outro funcionário público.

Para Artur Virgílio, ele como parlamentar e mebro do Congresso Nacional tem o direito e dever de exercer o poder fiscalizador dos gastos públicos, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal. Foi nesse sentido que ingressou com o Mandado de Segurança.

Segundo o senador, o presidente da República tem se negado a liberar essas informações e pede que a Presidência encaminhe ao Congresso Nacional uma prestação de contas detalhada, com relação de todas as despesas de seu gabinete, relativas ao período de seus mandatos.

Para o parlamentar, o governo tem insistido na tese de que os gastos pessoais do gabinete do presidente Lula são de segurança nacional. “Isso não é verdade. Não há nenhuma parte da legislação brasileira que ampare esse ponto de vista. O que é sigiloso está muito bem demarcado por decreto e também pela lei maior. Como se trata de dinheiro público, o gestor público [o presidente da República] tem o dever de prestar contas do que gasta do dinheiro público ao próprio povo. Por isso, vim então à suprema corte para corrigir essa grave omissão praticada pelo presidente.”

No Senado a briga continua. Na reunião de ontem (13/02), agendada para discussão da pauta do Senado, a discussão pelo comando da CPMI voltou a tona e a oposição ameaçou trancar a pauta caso não possa indicar a presidência. No final das contas, ninguém tem uma agenda para informar e o cidadão brasileiro continua sem saber quando, como e onde.

Eu, particularmente, ainda confio mais em uma resposta positiva do STF do que nas CPMIs do Senado Federal, que implicará em uma porção de acordo, brigas, discussões e circo e no final não resultará em nada.







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