21 de fevereiro de 2008

Internet ainda é refúgio para delinquentes - só não é para os burros!



O comércio de DVDs e CDs pirata vem se popularizando na internet. Não se trata de delito cometido pela escória da sociedade ou coisa similar. Normalmente, é cometido por pessoas que tem acesso à internet e sabem, obviamente, lidar com um computador.


Este tipo de delito se popularizou por um simples motivo: a internet transmite um sentimento de segurança. Vários crimes são cometidos pela internet diariamente: apologia ao crime, estelionato, ameaça e ... violação de direitos autorais e não são punidos. Não são e não serão pois o sigilo dos dados é constitucionalmente assegurado e aqueles que não se identificarem continuarão a cometer delitos sem punição.

A Justiça brasileira vêm demonstrando nos últimos anos que está disposta a reverter esse quadro e que punirá os crimes cometidos pela internet. Mas para que sejam punidos é necessário que se prove autoria e materialidade. Tradução? É necessário prova material de que o crime ocorreu e ainda prova que ligue a pessoa ao fato criminoso. Sem a identificação é impossível a punição.


Tivemos recentemente a decisão que determinou a retirada do ar das comunidades que agrediam o Bispo Edir Macedo. A Google foi obrigada a tirar as páginas do ar sob pena de pagar indenização. Os participantes somente não foram identificados, pois o juiz entendeu que a liberação dos dados está proibida pela CF/88. Assim, os crimes de calúnia, difamação que foram cometidos pelos integrantes das comunidades não foram e nem serão punidos.



Agora temos a condenação efetiva do analista de sistema Willian Timóteo da Silva, a um ano e oito meses de prisão, pela venda de CDs piratas pela internet. A decisão veio da 18ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou Willian pelo crime descrito no artigo 184, §2º do Código Penal.


Conforme sentença, Willian anunciava em site a venda de CDs em MP3 com discografia completa dos Beatles, por um preço que variava de R$ 10 a R$ 20. O depósito era feito diretamente em sua conta corrente e o CD era enviado pelos correios. Pelo menos 140 pessoas compraram os CDs.

A defesa alegou que ele não tinha intenção de cometer o crime, que é fã do grupo e que distribuía cópias entre amigos. Ainda, disse que o réu estava querendo formar um fã-clube e por isso distribuía os CDs, mediante o pagamento do valor da postagem. Não é a primeira condenação deste gênero. Em 2006, Marcos Roberto Lui foi condenado pela Justiça paulista a dois anos de prisão e ao pagamento de multa pela venda de filmes e CDs piratas pela internet.

Como restou provado que ele vendeu 140 cópias, foi condenado como incurso no artigo 184, § 2º por CENTO E QUARENTA VEZES. Como foram crimes praticados no mesmo contexto e em pequeno lapso de tempo, foi aplicada em lugar da pena x 140, um aumento relativo a continuidade delitiva.





Processo 583.50.2003.065972-5



Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu WILLIAN TIMOTEO DA SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 184, § 2º, por cento em quarenta vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, a cumprir a pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dez)
dias-multa no valor unitário de um quarto do salário mínimo
. Sendo primário e não havendo notícia de antecedente criminal qualquer, poderá recorrer em liberdade e iniciará cumprimento de pena em regime aberto



Por fazer jus subjetivamente e estarem presentes os requisitos objetivos da
lei, mostrando-se a substituição suficiente no caso presente, SUBSTITUO a pena
privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, consubstanciada na
prestação de serviços à comunidade, a critério do MM. Juízo das Execuções
Criminais, nos termos dos artigos 44 e 46, do Código Penal.



Enquanto um juiz no Tocantins, por força de uma brecha imperdoável na lei, causada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, coloca nas ruas estupradores, assassinos, seqüestradores, o TJSP condena um indivíduo pela venda de Cds...dos Beatles... A meu ver a Justiça deveria se preocupar com coisas mais importantes e manter atrás das grades os criminosos que efetivamente prejudicam a segurança da sociedade.


Não me entendam mal. Não importa qual o crime, ele deve ser punido. O que me irrita é ver o Judiciário pretender punição exemplar de um mero pirateador de cd enquanto coloca na rua criminosos de ALTA PERICULOSIDADE. O problema é que pirataria é um assunto que mui interessa a gravadoras, artistas e figurões de grana e que fazem pressão para que esse tipo de caso tenha punição exemplar.


Cá entre nós, ele mereceu não é? Colocar o nome completo e os dados da conta corrente foi realmente o cúmulo da falta de experiência. Ele deveria entrar em contato com nossos deputados e senadores... eles sim sabem bem como fazer DIREITO e não correr o risco de serem pegos. No Brasil só vai preso bandido BURRO.


A sorte do rapaz foi ter cometido o crime antes de 2003. Agora, por força da Lei 10.695/2003, a pena é de reclusão e vai de 2 a 4 anos, ou seja, ele seria condenado a bem mais do que 1 ano e 8 meses.


A Justiça normalmente é cega meu amigo... mas abusaste não é mesmo?


Um comentário:

Dmitry disse...

Concordo que todo crime deve ser punido, mas aqueles que movimentam mais dinheiro com certeza chegarão primeiro ao juiz. Você publicou recentemente que um pedófilo teve sua pena reduzida, então podemos ver que nossa justiça é realmente cega.

Se um dia a justiça resolver prender todo mundo que já cometeu algum crime por pirataria na web, vão ter que construir um presídio só para eles. Basta ver o número de blogs onde a pessoa se identifica e coloca links para download de conteúdo protegido. Também pode ir no Orkut para ver o número de pessoas com perfil real disponibilizando filmes e músicas chegando a conclusão de que prender estas pessoas seria extremamente fácil.