26 de abril de 2008

A dívida caducou? Não, pois a execução interrompe o prazo prescricional!

Ah se meu fusca falasse...

O banco entrou na justiça federal cobrando uma dívida minha. Tive que colocar um velho fusca meu, único bem, em penhora. Após a penhora, entrei com embargos à execução, propondo uma forma de pagar a dívida (com valor menor, pois não incidiria todos os juros cobrados pelo banco). Já se passaram quase tres anos e nada da justiça julgar o embargo. O que pode acontecer? A dívida caduca na justiça?

Quanto tempo pode levar esse processo? Meu nome ainda está no SERASA em função deste processo. O que eu devo fazer para acelerar a resolução disto?
Já tentei entrar em acordo com o banco, mas eles negam. Procuro a justiça e não há previsão para o término deste imbróglio. Depois de 5 anos, mesmo na justiça, a dívida caduca?


Prezado leitor,

Existem "datas", ocorrências que INTERROMPEM a contagem do tempo para "caducar" ou melhor prescrever a dívida e a execução é uma delas. Existe uma diferença entre SUSPENSÃO e INTERRUPÇÃO do prazo. Na primeira, o prazo fica suspenso enquanto durar uma determinada situação e volta a contar do lugar onde parou quando a situação cessa.

Na INTERRUPÇÃO, que é o caso da execução, o prazo prescricional volta a contar do INÍCIO. Ao entrar na justiça, o banco impediu a prescrição. Não importa o quanto a dívida demorar para ser paga ou discutida na justiça, enquanto estiver o processo correndo não ocorre a prescrição.

Infelizmente, a Justiça no Brasil é morosa mesmo. Os embargos certamente já foram julgados, mas alguma das partes recorreu ao Tribunal - ou você ou o banco (no caso de você ter ganho os embargos). De qualquer forma um recurso no Tribunal demora realmente cerca de 2 - 3 anos para ser julgado.

Se existe a necessidade de troca do bem, você poderá ingressar com petição no juízo de execução para "substituir" o bem por outro de igual valor ou que seja suficiente para garantir a dívida. Você pode também substituir o bem por uma caução em dinheiro.

Converse com seu advogado e pergunte pelo andamento do processo. Somente ele poderá lhe dar detalhes pois tem acesso aos detalhes do processo.

Você também poderá, com o número do processo, pesquisar no site do Tribunal onde estiver sendo julgado. A maioria dos Tribunais tem serviço de acompanhamento processual onde é possível inclusive visualizar a íntegra da sentença ou outras decisões no curso do processo.

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