17 de maio de 2008

Cotas raciais nas empresas



A panacéia das cotas – parte 2

Quando se fala em educação, o sistema de cotas não tem muitos opositores, ou pelo menos, tem número bem superior de simpatizantes. O mesmo não acontece quando o assunto é cotas nas empresas.
Na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2.697/07, de autoria do Deputado Evandro Milhomem do PcdoB/AP que aguarda apreciação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) obriga as empresas privadas a preencher 20% de seu quadro de funcionários com empregados pretos e pardos.

Como é de praxe no sistema de cotas brasileiro, a condição de preto ou pardo é estabelecida através de autodeclaração em outras palavras: sou pardo sim senhor!
As penas para infração são pesadas e estão previstas no artigo 4º do Projeto:

I – multa administrativa de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador por vaga não preenchida, elevada em cinqüenta por cento em caso de reincidência;

II – proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais.

Eu considero um projeto perigoso e se for aprovado sem modificações será um golpe muito duro nos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência.
O acesso dos negros e pardos, assim como outras “minorias” (deficientes físicos, mulheres) está diretamente ligado à falta de capacitação e investimento em cursos profissionalizantes e educação.

No mundo de hoje a competitividade transcende as fronteiras nacionais e tentar impor às empresas a contratação de mão de obra pouco qualificada, baseada simplesmente pela cor de sua pele é algo temerário: não resolverá o problema, aumentará o sectarismo racial e influenciará negativamente na competitividade de nossas empresas.

Quando se trata de uma seleção profissional você tem: capacitados e não capacitados. Qual a justiça em se obrigar uma empresa a contratar um NÃO CAPACITADO negro e deixar de lado o NÃO CAPACITADO branco? Afinal de contas, ambos foram vítimas do mesmo descaso do Governo Federal, ou não foram?

O preconceito no Brasil sempre foi e sempre será muito mais econômico do que étnico. Ao não investir em cursos profissionalizantes e capacitação das “minorias”, sejam elas compostas por pretos, asiáticos, mulheres, ao mesmo tempo em que mexe com livre concorrência metendo a “colher” na organização e administração de empresas privadas, o Brasil corre o sério risco de entrar em uma via sem volta, direto para o racismo explícito.

Quando se limita um número de vagas obrigatórias para determinada raça, indiretamente se permite a discriminação com relação à todas as demais vagas. Em um futuro não muito distante, a empresa que já possui os 20% de funcionários pretos/pardos que a lei quer obrigar, poderá livremente não contratar, por puro racismo, um outro funcionário preto que se candidate a alguma vaga.
Se 20% das vagas é obrigatoriamente destinada aos negros, 80% é destinada as demais raças. Nada impede portanto que a empresa não contrate um candidato pelo simples fato de ser negro e por estarem já preenchidos os malfadados "20%". Pouco importa se ele é capacitado ou não. "As vagas de pretos já acabaram. Só estamos contratando brancos agora".

Igualdade de oportunidades é a saída para um país mais justo. Igualdade de formação profissional para que pretos, brancos, mulatos, mamelucos, cafusos, etc tenham as mesmas oportunidades ao disputar uma vaga nas empresas privadas, a ser definida unicamente com base na capacidade profissional do empregado.

Um comentário:

Simone disse...

Acredito que dar condições de capacitação a todos seja uma tentativa de "igualdade de oportunidade".

Mas quanto a essa afirmação:
"Quando se trata de uma seleção profissional você tem: capacitados e não capacitados."

Não é realístico achar que no Brasil o único fator que leva uma empresa a optar por um determinado candidato ou outro é o que foi dito no trecho acima.

Afirmo isso como negra que sou e por experiência pessoal. Querendo ou não admitir, o preconceito existe. Em todos os setores da sociedade.

A maioria das vezes o negro não terá nem sequer a chance de mostrar se é ou não capaz.

Algumas pessoas conseguem enxergar que existe preconceito. Mas mesmo assim, todas as vezes que se mencionam algum tipo de cota para negro é um alvoroço geral.

É dito sempre o mesmo discurso: Não precisamos de cota, é preciso acabar com a desigualdade e blá blá blá... (Na verdade dizem isso porque sabem que a desigualdade nunca acabará). Afinal não é de hoje que se prega o mesmo discurso demagogo.

Mas enquanto o Brasil não vira "O País das Maravilhas"... A cota seria uma alternativa.

Porém os brancos se setem prejudicados. E isso não pode acontecer. Os brancos nunca podem ser os prejudicados.

Os negros foram escravizados e depois libertados sem nenhuma estrutura para se equiparar aos brancos. E até hojem vivem quase que à margem da sociedade.

Mas para a sociedade isso é normal, aceitável, afinal desde que o mundo é mundo que tem sido assim.

Nenhum branco sente-se indignado com isso. Não há um alvoroço da sociedade.
Agora mencione as palavras cota e negro na mesma frase e o caldo entorna.

Existe uma instituição chamada Diesse que baseia seus trabalhos em pesquisa e estatística, que mostra que o preconceito existe e se baseia em provas.
Segue o link caso alguém tenha interesse em checar. E se quiserem outros indicadores,bastam navegar pelo site que acharão muito mais.

http://www.dieese.org.br/esp/negro.xml