13 de maio de 2008

Cotas Raciais


A panacéia das cotas – parte 1

Muito tem se falado sobre o regime de cotas raciais no Brasil. Dois projetos de Lei estão em tramitação: o Projeto de Lei nº 6.912/2002, do Senador José Sarney, que destina cota mínima de 20% das vagas dos vestibulares para os candidatos afro-descendentes; e o Projeto de Lei nº 6.264/2005, do Senador Paulo Paim, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

As duas iniciativas aguardam a deliberação das Comissões Especiais constituídas para a análise da matéria.

Segundo os defensores, se trata de um sistema que foi adotado nos EUA com sucesso e que, portanto, deverá ser adotado aqui com os mesmos propósitos.

Primeiramente o sistema de cotas nos EUA não foi proposto nos mesmos moldes que no Brasil. Não existe uma legislação específica federal que não seja a Carta de Direitos Civis que proíbe a segregação. A independência dos Estados naquela nação, não permite que seja adotada uma política federal neste sentido.


Então qual é realmente o regime de “cotas” americano tão alardeado pelos defensores das cotas brasileiras? A carta de direitos civis de 1964 e uma regulamentação do departamento de educação (Authority: Sec. 601, Civil Rights Act of 1964; 78 Stat. 252; 42 U.S.C. 2000d) que proíbe segregação por qualquer entidade educacional que receba recursos federais. Em resumo: se recebe din din do governo federal não pode segregar. PONTO.

A iniciativa de estabelecer cotas raciais é de cada Estado, faculdade e assim por diante. Lembramos que nos Estados Unidos, havia a proibição de entrada de aluno negros em várias faculdades, sendo o sistema de cotas uma maneira de, na verdade, limitar a sua presença e não garantir a igualdade de oportunidades.

Os Estados que estabeleceram esse sistema como modo de dar eficácia à carta de direitos civis de 1964, o fizeram não apenas com base no critério cor de pele, como é o projeto brasileiro, mas sim de desempenho. Existem critérios de aprovação, ou seja, não basta ser negro: o aluno deverá comprovar que tem condições de ingressar na faculdade e que preenche todos os requisitos.

Mesmo assim, o sistema de cotas americano provocou maior distanciamento dos próprios negros. Recentemente a Suprema Corte se manifestou contra o sistema de cotas e concedeu matrícula ao aluno branco que não foi matriculado por exceder a cota para alunos brancos. Isso mesmo amigos! Se existe um regime de cotas para negros subentende-se que todo o restante das vagas se enquadra em uma espécie de cotas para as demais raças. Ou não? Eu tenho um bolo. Digo que metade do bolo deverá ser obrigatoriamente dividida entre os negros. O restante do bolo é a cota que deverá ser dividido entre os demais.

Como é de praxe, tentamos usar paliativos para sanar problemas que tem raízes bem mais profundas. Tapamos o sol com a peneira, tentando resolver o problema com medidas duvidosas. O sistema de cotas apenas aumentara o sectarismo e não resolverá o problema da desigualdade racial no Brasil. Não passa de esmola para tirar da consciência do Legislativo e Executivo a responsabilidade de prover uma educação decente!

Igualdade de oportunidade é manter LIVRE o acesso a todos, não importando a raça, cor, sexo, religião. Qualquer medida no sentido de reservar vagas para essa ou aquela raça ou religião é restringir a igualdade de oportunidades. O tiro poderá sair pela culatra, pois no futuro, os negros terão que se espremer nos 20% destinado a eles pelos projetos de lei.

A probabilidade deste sistema funcionar em um país com a diversidade cultural do Brasil é mínima. Eu questiono: serão determinadas cotas para os Índios? Poloneses? Asiáticos? E a parcela da população que devido a pobreza, mas que não são negros/pardos, também não conseguem ter acesso às faculdades estaduais/federais por sempre terem estudado em escolas públicas de m***?

É fato que a classe mais pobre da população brasileira é negra ou parda, mas apenas uma parte dela. O que asseguraria o ingresso dessa parcela da população em entidades de ensino federais é a melhoria do ensino de base, que anda cada vez mais fraco e ineficiente.

Deveriam estabelecer então uma cota para a POPULAÇÃO POBRE, não tendo como base a cor de pele. Foi a medida alternativa que tomou a Unicamp por exemplo, que através de seu programa PAAIS adicionou 30 pontos a mais na nota final a alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas da rede pública e 40 pontos para aqueles que, além de ter estudado em escolas estaduais ou federais, se declararam pretos, pardos ou indígenas.

É desse tipo de iniciativa que precisamos e não de propostas de lei lamentáveis que apenas aumentarão o sectarismo e criando um racismo explícito.

A população deve lutar pela igualdade de oportunidades. Deve lutar pelo fortalecimento do ensino público para que a parcela pobre da população, seja ela branca, negra, india, mameluca ou cafusa, tenha condições de competir por igual nos vestibulares das melhores faculdades do país com os filhinhos de papai que tem recursos financeiros suficientes para ficar anos em cursinhos extensivos.

De qualquer forma o PRIVILÉGIO se baseia em autoafirmação então: pobres do Brasil, que não tiveram uma educação suficientemente boa para ingressar nas universidades federais da vida, digam com todo o fôlego - SOU NEGRO!!! Mesmo porque, lá no seu passado longínquo, provavelmente você teve um ancestral pardo.

5 comentários:

Arthurius Maximus disse...

Acho as cotas raciais uma das maiores idiotices que já aplicaram nessa terra. A realidade é bem outra. No Brasil não há preconceito de cor. Há o de situação econômica.

Os negros que são barrados nas universidades, são os mesmos que estudam nas escolas públicas. Se ele vir de boa família (situação financeira) não terá esse problema; pois terá estudado em colégios que realmente preparam o aluno.

As cotas foram criadas apenas para maquiar o verdadeiro problema: O péssimo ensino público brasileiro.

Desta forma, as cotas justas seriam as de situação econômica e não as raciais.

Pois também há brancos pobres e que estudam nas mesmas escolas públicas ruins.

O que desejam é fomentar o ódio racial em nosso país para que alguém se beneficie com isso.

Querem até importar o termo "afro-americano" e batendo no peito dizer: "Afro-Brasileiro".

Afro-brasileiro é o cac*te! TODOS SOMOS BRASILEIROS! E essa separação é uma das coisas mais imbecis que já ouvi em minha vida.

Anônimo disse...

Quem é contra o sistema de cotas, como é denominado, no mínimo ou é dessa elite medíocre, com medo de perder sua dominação desde a colonização. Ou, um desinformado manipulado por eles; que inventam um discurso defensivo toda vez que vê sua cômoda situação de domínio em risco. Então, quanto ao ódio racial no Brasil, já existe e dá pior espécie: A disfarçada.

SIM PARA COTAS

Anônimo disse...

Agora, todo mundo quer ser negro. Até pouco tempo, havia café com leite, marron bombom...
Esse Brasil tem cada uma.

COTAS SIM: PARA OS NEGROS DE VERDADE. E, TODOS SABEM QUEM SÃO. PODEM VINGIR.

Anônimo disse...

Digo: Fingir.

Isabel disse...

Parabéns pelo post, é muito raro alguém ter coragem de fazer qualquer crítica ao sistema de cotas frente às agressões que comumente virão em consequência. O racismo é péssimo em qualquer sentido. Infelizmente, na maior parte das ocasiões apenas quando alguém pardo ou negro é ofendido algum problema é reconhecido atualmente.