Operadoras desobedecem determinação da ANATEL e continuam a cobrar pelo ponto-extra. E agora?


A Anatel determinou a suspensão da cobrança pelo ponto-extra por 60 dias a partir do dia 02/06/2008, mas a ABTA afirma que as operadoras poderão continuar a cobrança.

O fato é que as operadoras estão se negando a instalar novos pontos-extra. Até ai tudo bem. Mas e os consumidores que já possuem o ponto-extra instalado? O consumidor fica entre a cruz e a espada, pois se por um lado a Anatel confirmou a suspensão da cobrança o valor continua vindo na fatura mensal.

Então o que fazer? O consumidor apenas tem duas opções, que não poderiam ser mais óbvias:
paga, ou não paga a fatura.

Se pagar, ele poderá pedir imediatamente a devolução do valor referente ao ponto-extra em dobro. Se não quiser pagar a fatura, poderá solicitar à operadora que envie outra sem a cobrança do ponto-extra.

Tudo lindo. Mas alguém acredita que as operadoras vão ceder facilmente? Sejamos francos, com o apoio da ABTA (Associação Brasileira de TV por assinatura) elas já desobedeceram ordem judicial e já mandaram a Anatel às favas. Por que o consumidor deve acreditar que bastará se negar a pagar e pedir outra fatura, que as operadoras irão prontamente atender?

Como não acredito em Papai Noel, Coelhinho da Pascoa e outras histórias da carochinha, aconselho o consumidor a colocar as barbas de molho. As operadoras não desistirão tão facilmente da cobrança.

Em qualquer uma das atitudes que você resolver tomar a operadora se quedar inerte, ou seja, não lhe devolver o valor pago em dobro ou se recusar a enviar outra fatura com valor corrigido, é hora de partir para o ataque e tomar algumas providências:


1. Formalize sua reclamação fazendo uma denúncia formal na Anatel. Na maioria das vezes não resolve nada, mas para não dizer que não foi feito, ligue no telefone 0800-33-2001 e bote a boca no trombone. Não se esqueça de anotar o número do protocolo e a data da reclamação. De quebra, anote também o nome do atendente.


2. Você poderá ainda procurar o Procon e formalizar uma reclamação. Sinceramente duvido que resolva pois as operadoras já demonstraram muito pouco respeito pelas autoridades do ramo, seja juiz, seja agência reguladora.


3. Se nada disso resolveu é hora de procurar o Juizado Especial Civel. O trâmite é realmente mais rápido que na Justiça comum, não existe cobrança de custas processuais e ainda, nas causas de até 20 salários mínimos (como é o caso do ponto-extra) não é obrigatória a presença de um advogado. Notifique a empresa extrajudicialmente pelo correio, com AR, informando que caso não tomem a providência (devolver o dinheiro em dobro ou enviar outra fatura corrigida) você tomará as medidas judiciais cabíveis.

4. Procure o Ministério Público responsável pela defesa do consumidor e faça uma representação. Esta representação não pode ser individual mas ressaltando que a cobrança está sendo geral, para todos os consumidores que tem pontos-extra instalados.

Certamente que tudo poderia ser resolvido se a Anatel tivesse punho forte. Forte o suficiente para fazer aquilo para o que foi criada: REGULAR. Se está havendo uma postura abusiva das operadoras, desobedecendo abertamente regulamentação da Anatel e ordem judicial, a agência deveria punir exemplarmente as empresas de TV por assinatura.

A punição não vem e as operadoras deitam e rolam. Quando o gato sai os ratos fazem a festa, diz o ditado. No caso, não exite sequer gato para meter medo... quando muito um porquinho da índia.