13 de junho de 2008

Novela Ponto-extra


Olho por olho, ponto-extra por ponto-extra!
Eis que vem a retaliação...

"O regulamento foi debatido por muito tempo e não poderia ter sido publicado com todas as incongruências que possui. Até parece proposital que um regulamento feito por uma agência reguladora tenha mais prejudicado o consumidor que ajudado. Hoje, o consumidor que antes comemorava a possibilidade de não mais pagar pela instalação do ponto extra, agora não podera sequer instalá-lo, pagando ou NÃO. Sem dúvida o resultado final foi bem pior que a minha previsão pessimista."



Depois da decisão liminar da Justiça Federal que proibiu a NET de cobrar pelo ponto-extra veio a retaliação da empresa: a NET não irá mais fazer instações do serviço. A suspensão do serviço é apoiada pela ABTA (Associação Brasileira de Tv por Assinatura), a mesma que vive pedindo ajuda do cliente contra o projeto 29 que está em tramitação na Câmara.

A ABTA informou em comunicado a imprensa que seus associados podem suspender a oferta de novos pontos-extras até a que a decisão da Justiça Federal sobre a ação cautelar que a Associação ajuizou contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

No início da semana a NET anunciou que atendendo à decisão da Anatel ela não iria mais cobrar pelo ponto-extra. Agora veio a retaliação: as empresas não mudarão nada até que a ação na Justiça Federal seja definitivamente julgada. E a liminar concedida que proibia a cobrança? Bem... a liminar proibia de cobrar. Se a empresa não vão mais disponibilizar o serviço, então não há o que discutir.

Em resumo, veio a retaliação: não posso cobrar? Ótimo. Então não vou mais disponibilizar o serviço!

A bagunça toda começou com a indecisão da Anatel. A agência mais desregula que regula. Primeiramente faz um regulamento proibindo a cobrança, mas cede às pressões das empresas de TV por assinatura criando uma sensação de insegurança, o que acaba por autorizar esse tipo de atitude. É um total desrespeito ao cidadão e uma comprovação que o consumidor não é respeitado no Brasil.

O Código de Defesa do Consumidor foi sem dúvida alguma uma grande conquista. Mas sem órgãos que forcem a empresa a obedecer os seus preceitos, acaba como letra morta para inglês ver, sem qualquer eficácia.

O regulamento foi debatido por muito tempo e não poderia ter sido publicado com todas as incongruências que possui. Até parece proposital que um regulamento feito por uma agência reguladora tenha mais prejudicado o consumidor que ajudado. Hoje, o consumidor que antes comemorava a possibilidade de não mais pagar pela instalação do ponto extra, agora não podera sequer instalá-lo, quer pague ou NÃO. Sem dúvida o resultado final foi bem pior que a minha previsão pessimista.

A Anatel declarou à InfoMoney que o ponto-extra é um serviço privado e as operadoras têm todo o direito de oferecê-lo, ou não. Em outras palavras, fez a bagunça e depois "lavou as mãos".

Resumo da ópera: quem quiser ter ponto-extra que procure uma operadora que ainda ofereça esse serviço, pois decisão judicial nenhuma poderá forçar a empresa a oferecer um serviço que ela não quer oferecer. Que lambança!

O telefone da Anatel para reclamações é o 0800-332100, mas sinceramente, não creio que valha a pena reclamar. A Anatel já demonstrou por A mais B que o único lado que ela não tomou até agora e nem vai tomar, é o lado do CONSUMIDOR. Cutucou a onça com vara curta e depois saiu correndo. E o consumidor... ele que engula o abacaxi, com casca e tudo.

Que lástima!

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