10 de julho de 2008

JEC no Rio Grande do Sul resolve processos em até 60 dias

Juiz Ricardo Pippi Schmidt, titular do 10º JEC de Porto Alegre

Não dá por quê?

O JEC ou Juizado de pequenas causas como é popularmente conhecido, chegou para facilitar a vida de quem tem pequenos problemas e precisa da ajuda do Judiciário. São causas de pequena complexidade e valor baixo. O problema é que, como é de praxe no Brasil, tudo que é criado para facilitar, se perde no meio do caminho. Isso aconteceu com o JEC.
Há muito tempo os JECs estão abarrotados. Por todo o país vemos os Juizados demorando até 1 ano para resolver causas que, teoricamente, não poderiam demorar mais que 2 meses. Será que o problema é mesmo o número de processos? Ou o cerne do do problema é que o Judiciário não obteve êxito em implantar as diretrizes do JEC: celeridade, informalidade, oralidade e economia processual?

Surpreendentemente o 10º Juizado Especial Cível de Porto Alegre encerra, em média, 40% dos processos em até 60 dias. Agora porque lá é possível e eu aqui, em uma cidadezinha onde Judas perdeu as botas enquanto visitava o Estado do Rio de Janeiro, tenho que esperar até 3 meses por uma audiência de conciliação? Será realmente que o número de processos aqui (cidade com cerca de 50 mil habitantes) é maior que no 10º JEC de Porto Alegre? Brincou...

O que falta é gestão e vontade de trabalhar! Qual o milagre que o Senhor Doutor Juiz Ricardo Pippi Schmidt operou para que o 10º JEC de Porto Alegre seja tão eficiente? Milagre não. Muita vontade de trabalhar e resolver.

Primeiro passo, o balcão de atendimento. É de fácil acesso e o atendimento é garantido. Defensores dativos estão disponíveis para tirar as dúvidas dos litigantes que são, na grande maioria (70%), consumidores (PASMEM) sem acompanhamento de advogado. Mais de 95% dos demandantes são pessoas físicas, 72% dos demandados são empresas e as relações de consumo envolvem 60% dos casos.

O acordo não é colocado em destaque apenas na audiência de conciliação. Em todas as fases do processo a conciliação é buscada, o que fez com que o 10º JEC alcançasse 43% de acordos nos seis primeiros meses do ano.

Pautas curtas. Celeridade nas audiências. Economia processual com a unificação da figura do juiz leigo e do conciliador. Na primeira audiência, se não houver acordo, o juiz leigo prepara a papelada que já fica praticamente pronta para o juiz sentenciante.

Os atos de mero trâmite foram delegados aos cartorários que agora também tem acesso a internet. Com isso, pode consultar decisões, o sistema BacenJud, comunicar atos por e-mail, etc. Não se colocou fim à papelada mas pelo menos houve uma diminuição drástica.

O resultado dessas medidas simples? Cerca de 80% dos processos tiveram a primeira audiência realizada em até 30 dias após a distribuição. Mais da metade desses processos acabaram em acordo. As audiências de instrução são marcadas para até 20 dias após a primeira audiência de conciliação.

De quebra o 10º JEC também está implementando, em caráter experimental, o processo virtual, até a fase da conciliação.
Quando se questiona a maioria dos juizes titulares dos Juizados da vida, porque ninguém consegue fazer com que o JEC funcione redondinho? A resposta geralmente é... "porque não dá. A pergunta que fica é: NÃO DÁ POR QUÊ?????

3 comentários:

Frederico Guerreiro disse...

Saudações, Doutora!
Por aqui por Belém a demora está muito pior do que se pode imaginar. Estaria feliz se demorasse apenas um ano. Assisto a mais de trinta causas em Juizados Especiais da Comarca de Belém e de Ananindeua-PA, algumas delas com sete anos sem resposta, uma com três audiências de instrução remarcadas, e uma outra à espera da sentença desde março, além de demasiada espera por um simples despacho de V.Exª. Na maioria dessas causa, "eu sou o advogado, o conciliador e o juiz extrajudiciais", uma vez que, enquanto não obtive qualquer resposta em meu início de carreira, eu mesmo tenho obtido relativo sucesso nas negociações com os demandados, enquanto se sucedem os ajuizamentos de outras causas.
Leia no meu blog artigo sobre "Justiça Morta Antes de Nascer". É um caso absurdo que me fez escrever carta à Exª Srª Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (1 juíza para cuidar de 10.000 processos é o fim - e audiência para 2011, então...). Acontece que aqui no Pará parece que a justiça só funciona para os coronéis remanescentes do velho e conhecido Brasil colonial. Uma lástima. Advogar em Belém é sofrível demais.
Será que estamos próximos do caos?
Abraço

Têmis disse...

Olá Frederico... até tentei ler a matéria mas você não deixou o endereço do seu blog e no seu perfil no blogger não consta a informação.

Depois deixa o endereço da matéria para que eu possa ler.

Abraço

Themis

Frederico Guerreiro disse...

www.intimorato.blogspot.com