1 de novembro de 2008

Cadela Shakira volta aos donos

Eu não disse...??

Minhas postagens não são muito comentadas. Não me aborreço com isso, pois com o número de consultas que recebo pelo formulário todos os dias é muito grande, eu não teria tempo hábil para responder os comentários adequadamente.

Um post em especial teve um grande número de comentários, não muito usual no blog. Foi a postagem sobre a cadela Shakira e a decisão judicial que a envolveu. No meu artigo expus o meu pensamento acerca do Judiciário perder o seu tempo com um pedido tão inconveniente e acima de tudo, sem qualquer respaldo jurídico. O mais curioso foi o juizo de primeiro grau conceder a liminar em nome da Dona Marlene, retirando dos donos um bem semovente legalmente adquirido.

Fui literalmente bombardeada. Alguns advogados comentaram a postagem achando um absurdo "meu" entendimento acerca dos animais e de sua classificação jurídica como "bens semoventes". Várias pessoas lançaram "elogios" deselegantes, tumultuaram o espaço dos comentários simplesmente por não distinguirem o que é direito do que é justo. Direito é direito. Lei foi feita para ser cumprida. Justo... é outra coisa.

O fato é que a pretensão da Dona Marlene, com todo o respeito, não tinha nenhum embasamento jurídico. A ação não poderia sequer ser recebida, por patente inépcia, carência de ação por falta de interesse de agir. Primeiramente ela não é parte legítima para pretender tutelar interesses ambientais. Segundo, cachorro é sim BEM SEMOVENTE por força do Código Civil e foi legalmente adquirido pelos donos. Permitir a retirada do animal da esfera de seu proprietário seria o mesmo que permitir a retirada de um automóvel de um determinado dono porque não foi bem cuidado ou porque não está com a pintura brilhando.

Esse não é apenas o meu entendimento: o processo foi extinto sem julgamento de mérito. Para os leigos em termos jurídicos, significa que o processo não tinha sequer os requisitos básicos para que fosse julgado pelo magistrado. Não deveria sequer ser recebido.
Sinceramente não sei como Dra. Luciana conseguiu tal façanha. Mérito dela que conseguiu com que o impossível jurídico acontecesse.

Aos que disseram que o Estado deve tutelar os animais, informo que Dona Marlene não é representante do Estado. Ela não tem entidade alguma que tenha esse tipo de finalidade. Ela não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 5º da Lei 7.347/85
. Não passa de uma civil, como eu e o resto dos leitores e portanto não pode avocar para si a responsabilidade de tutela estatal dos animais.

A iniciativa dessa senhora foi lamentável. Mais lamentável ainda foi a decisão que deixou que ela ficasse com a cachorra, mesmo por um breve espaço de tempo. Lamentável abarrotar o judiciário com questões dessa natureza. Pelo menos como castigo ela fica com o gosto amargo de perder o BEM que tanto queria e ainda terá que pagar as custas processuais.

E para quem não gostou, aqui vai a sentença, que faço questão de postar na íntegra. Felizmente ainda podemos contar com magistrados de bom senso que sabem aplicar o DIREITO. Quem aplica o direito são eles, os magistrados e não donas de casa ou artesãs nervosas e histéricas.
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JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA COMARCA DA CAPITAL
Processo nº: 2008.209.020596-3
Ação: Cautelar inominada Autora: Marlene Louveira Cavalcanti da Silva
Réu: Paulo Magessi

S E N T E N Ç A

MARLENE LOUVEIRA CAVALCANTI DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, propõe ação pelo rito sumário em face de PAULO MAGESSI, igualmente qualificado, narrando, em síntese, que é vizinha do Réu que mantém em sua residência, em condições insalubres, um cão da raça boxer, que ao longo de um ano vem sofrendo diversos maus tratos. Pede, portanto, em caráter liminar, a destituição da posse do Réu sobre o referido animal, transferindo-se para si, até julgamento final da ação que proporá para que a transferência se torne definitiva.

Pede, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das despesas processuais. Junta os documentos de fls. 16/84. Decisão às fls. 86 e 120/122, deferindo a liminar requerida pela parte autora. Contestação às fls. 165/180, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta, em síntese, a falsidade dos fatos narrados na inicial. Pugna pela improcedência da cautelar.

Os autos vieram conclusos em 28/10/2008. É o relatório. Passo a decidir. O feito comporta o seu julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo, por ausência de requisito essencial para seu regular desenvolvimento, qual seja, a legitimidade da parte. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Réu, pois os documentos constantes dos autos evidenciam que o mesmo é o possuidor do animal, exercendo sobre este os direitos advindos desta sua posse, sendo certo que o fato do registro do animal estar em nome de sua filha, menor, não retira a sua qualidade de possuidor da cadela.

A autora ajuizou medida cautelar objetivando a destituição da posse da cadela ´Shakira´ do Réu, por entender que o animal sofria maus tratos por parte do seu proprietário e ainda encontrava-se em grave estado de depressão. A demanda versa exclusivamente sob a proteção de animal que supostamente vem sofrendo maus tratos por parte deu seu proprietário.

Não se olvida que há muito o direito brasileiro reconhece que os animais encerram valores relevantes para a sociedade e merecem ser protegidos. Para isso, o Poder Legislativo editou sucessivas leis esparsas e por fim acabou por promulgar a Lei 9.605/08, denominada Lei de Crimes Ambientais.

A despeito da seriedade do tema e ainda a existência de vasta legislação objetivando a proteção dos animais, tem-se que a presente ação cautelar não merece prosperar, pois simplesmente a Autora não possui legitimidade para defender em juízo os direitos dos animais. A legislação ordinária prevê expressamente que a proteção dos direitos dos animais cabe ao Estado, incluindo-se neste conceito União, Estados e Municípios; ou associações criadas para este fim específico, seja através de ações civis públicas ou mesmo de instauração de procedimento criminal para apuração de eventual prática de crime ambiental.

Neste sentido, destacamos a lição de Paulo Bessa Antunes, que afirma ´que a Ação Civil Pública é um importante instrumento de tutela do meio ambiente.´(ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 11ª ed. editora: Lúmen Júris, 2008, pag. 761).

Quanto à legitimidade para propositura da ação, o artigo 5ª da Lei 7.347/85, assim elenca os legitimados:

´(...)Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

I - o Ministério Público;
II - a Defensoria Pública;
III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente:
a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;
b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.´

Diante disso, é possível afirmar que o presente processo encontra-se totalmente desvirtuado do seu curso. A uma porque a Autora é pessoa física e como tal não possui legitimidade para requerer a destituição da posse do animal em face do Réu. A duas porque a inicial nem ao menos deveria ter sido recebida, por impossibilidade jurídica do pedido.

Não se enquadrando como órgão do Ministério Público (Federal ou Estadual, ou Associação que tenha por finalidade da defesa dos animais, como ocorre, por exemplo, com a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA), não há como a Autora pleitear em juízo a destituição da posse do animal, pretendendo que seja nomeada a sua nova possuidora. Portanto, para que a demanda fosse plausível e possível, necessário seria que a mesma fosse ajuizada pelo Ministério Público, ou Associação constituída para esses fins.

Como se não bastasse, deve-se mencionar que a cadela ´Shakira´ é um bem semovente e, portanto, caracteriza-se como sendo seu possuidor aquele que exercer sobre ela posse física. Na qualidade de bem móvel, falece à Autora qualquer possibilidade de pleitear a busca e apreensão desse bem móvel sem que antes tivesse exercido por alguma forma regular e prevista em lei a posse anterior do animal.

Sendo assim, o seu pedido de destituição da posse é simplesmente juridicamente impossível, pois não há como pretender buscar e apreender ´coisa´, ´bem móvel´, mesmo que semovente, posto que este nunca lhe pertenceu. Sinceramente, lamenta-se que o presente processo tenha seguido até esta fase processual, causando nas partes expectativas e angústias desnecessárias. Em atendimento informal à parte Ré, esta Magistrada pode verificar o estado emocional em que se encontram as filhas do Réu, sendo que as mesmas, na sala de audiência deste Juízo, choraram e pediram a esta Magistrada para que a sua cadela retornasse para o lar porque a amavam muito.

Também não se pode questionar que a Autora, dentro de suas argumentações, deve ter se sentido angustiada ao observar a cadela na varanda do apartamento do Réu e sob sua ótica entender que a mesma não estava recebendo o tratamento adequado e que a Autora esperava que lhe fosse oferecido.

O juízo não é insensível aos tormentos que envolvem as partes. Porém, não há como se admitir, mesmo diante da repercussão pública que o fato alcançou, que o mesmo prossiga de forma irregular, ante a ausência de legitimidade da parte Autora e ainda a impossibilidade jurídica do pedido.

Não obstante, não se olvida que o órgão do Ministério Público possa de forma adequada ajuizar as respectivas ações cíveis e penais (o que inclusive já existe) para assegurar a adequada proteção à cadela ´Shakira´ e a salvaguarda dos seus ´direitos´, a fim de que a mesma não seja objeto de prática de maus tratos e/ou outra forma inadequada de tratamento que eventualmente possa estar ocorrendo.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e, em conseqüência, revogo a liminar de fls. 120/122, devendo ser expedido imediato mandado de entrega da cadela ´Shakira´ ao Réu, devendo ser cumprido por oficial de justiça de plantão, com urgência.

Outrossim, condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Ainda, pelos mesmos motivos, rejeito liminarmente a ação de ordinária de obrigação de fazer que se encontra na capa dos autos, por ser a mesma inepta, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil.

Distribua-se a mesma por dependência. Registre-se e autue-se.

Custas ex lege. Sem honorários, pois não foi angularizada a relação processual em relação à ação ordinária. Oficie-se ao eg. Tribunal de Justiça - 12ª Câmara Cível comunicando sobre a prolação desta sentença, por fax, com urgência, haja vista a solicitação de informações em sede de agravo de instrumento constante dos autos. Retifique-se o nome do Réu junto à DRA, como consta na contestação apresentada nos autos. Certificado o trânsito em julgado em ambos os processos, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2008. ERICA BATISTA DE CASTRO Juíza de Direito

20 comentários:

Luciana disse...

Dr, obrigada pela parte que me toca ao dizer que eu consegui o impossivel..o mais "bacana" que nao só um como 2 juizes deferiram a liminar..enfim..é possivel que o Judiciario esteja perdendo um grande magistrado em sua grade..se assim o fosse, nao perderia a oportunidade para o proximo concurso de magistratura..Ah! Nao esqueça de informar que a sentença nao transitou em julgado e a dra aqui das "causas impossiveis" não considerou a causa perdida...ate porque nunca perdi uma causa de defesa animal e certamente essa nao será a primeira. Atenciosamente. Dra. Luciana

Têmis disse...

Pois é doutora... infelizmente o Judiciário não se verá livre dessa questão. Certamente você e a dona Marlene não "largarão" o osso tão facilmente.

De qualquer forma, todos nós podemos fazer uso do famoso jus esperniandi, não é mesmo?

Como cidadã, sinto muito. Como advogada, lhe desejo sorte na demanda.

Fabio disse...

Dra. Luciana, será que você e sua cliente não pensaram no mal que estão fazendo ao animal, ao tirá-lo do convívio da família com quem estava há 6 anos, com base em meras alegações?? Não tenho dúvidas que Shakira sofreu muito mais, ao ser levada à casa de uma pessoa estranha, do que pelos supostos (e pelo que me parece, inexistentes) 'maus-tratos', e certamente ficou felicíssima ao voltar à sua LEGÍTIMA casa e donos.

Quanto aos 'maus-tratos', só conheço o caso de ler a imprensa e a sentença, mas me parece que 12m2 é um tamanho bem razoável, maior do que muitos canis, e passear 2 vezes por dia é absolutamente normal e comum. È verdade que seria melhor se Shakira tivsse a companhia de outro cachorro ou de uma pessoa, ou se passeasse mais vezes, mas daí a dizer que estava sofrendo maus-tratos, cai uam distância muito grande.

Quanto às 'péssimas condições de higiene', não acredito que uma família com 2 filhas viva em estado de baixa higiene. O que pode acontecer é que as fezes do animal, obviamente, só eram recolhidas ao final do dia, e daí?

Outra coisa, se o problema era o animal ficar sozinho, porque dona Marlene simplesmente não se ofereceu para passear com o animal algumas vezes ao dia?? Seria muito mais simples, não??

Acredito que, de sua parte, como defensora de animais que diz ser (e acredito), houve boa fé, mas, da parte da Dona Marlene, me parece um caso típico de 'vizinha enxerida' sem ter o que fazer, que transformou a vida de uma família feliz num verdadeiro inferno. Espero que ela seja processada por danos morais.

Ah, antes de qualquer insinuação, esclareço que não conheço nenhum dos envolvidos nem tenho qualquer interesse pessoal nesta causa. Sou advogado, e junto com minha esposa, militante a favor dos direitos dos animais. Somos vegetarianos, contrários a qualquer tipo de maus tratos, abominamos rodeios, uso de peles, e a exploração em geral dos animais (recomendo o filme 'Earthlings', que vc já deve conhecer, para maiores demonstrações das atrocidades cometidas com animais não-humanos).

Contudo, exatamente pelo contato próximo que temos com militantes da causa animal (membros do PETA e similares), conhecemos de perto o radicalismo e fundamentalismo de muitos que, a pretexto de defender animais, extravasam suas frustrações elegendo 'bodes expiatórios' como a familia Magessi. E este tipo de injustiça, também abominamos.

Sinceramente, espero que sua cliente caia em si e, se possível com seu aconselhamento, desista desta aventura jurídica e deixe Shakira e sua 'matilha' em paz.

abs,

Fábio Gradel

Luciana disse...

Dr. Fabio, com todo respeito devo dizer que o sr nao tem conhecimento do fato. Os maus tratos nao sao "meras" alegações. Há provas fáticas, imagens gravadas, fotos reveladas. A nao ser que o sr possa me explicar tecnicamente como uma cadela pode se exercitar num espaço de 12 m2 durante o dia e a noite? como essa mesma cadela dorme por mais de 12 horas por dia.se mante-la nesse espaço sujeita toda sorte de condiçoes climaticas (temporais inclusive), ela pode se manter aquecida por exemplo. ou se é adequado uma cadela boxer alimetar-se numa cuia de margarina ou beber agua num outro pote de margarina. ou como contestar as imagens da shakira em meio a temporal, fezes, jornais molhados. Sim ha canis menores do que 12 m2, mas fazer uma varanda, um quintal, é inconcebivel.se antes a familia residia em casa e passou a residir em apartamento que adequasse a Shakira a tais condições e não confina-la dia e noite na varanda. E outra, o senhor deve saber que o movimento inicial do grupo de defesa animal que inicou-se em abril e teve reportagem publicada no jornal o globo foi exatamente no sentido de oferecer-se para passear com a cadela o que foi imediatamente refutado pelo Sr. Magessi. E não, a Sra marlene náo é a vizinha fuxiqueira e sim uma vitima, uma expectadora direta da pratica vil de maus tratos a qual acompanhou por varios. Lamento pelo sofrimento das filhas, mas o enfoque ainda se mantem na integridade fisica e psicológica da cadela. Se a posse fosse realmente responsável, tal ação nao estaria em andamento.´´E lamentavel que a imprensa nao pôde registrar o momento que a Sra. Marlene teve que entregar a Shakira, quando a mesma "empacou", nao querendo ir..tendo sido arrastada..lamentavel.
Não desistiremos da ação, tampouco,profissionalmente vejo isso como aventura juridica. Tenho vasta experiencia na asssitencia juridica em defesa animal e nao me aventuro naquilo que acredito. Atenciosamente. Dra. Luciana Moisakis

Luciana disse...

retificando:Tenho vasta experiencia na asssitencia juridica em defesa animal e nao me aventuro naquilo que NAO acredito

Roberto Wilson Cardoso disse...

Prezados Colegas, aqui quem se manifesta é Roberto Wilson Cardoso. Ultimamente meus amigos, só de implicancia é claro, têm me chamado de o ''advogado do animal''... Vou dar aos colegas algumas indicações das alegações que foram feitas na inicial. Primeiro, que a Sra. Marlene via todo dia o animal deitado, inclusive a noite. Só para que todos entendam, a Sra. Marelene tem cerca de 1,55 de altura, e mora no primeiro andar de um prédio, numa rua paralela à dos meus clientes, prédio este que fica proporcionalmente em diagonal ao prédio de meus clientes, a cerca de 70 metros de distância. É exatamente isto. É um retangulo, onde a Sra. Marlene, que é autora, mora a 70 metros de distância,no apto. 101, numa altura abaixo da altura dos meus clientes, que moram em um segundo andar, apto 203. Pergunta-se: nestas condições, quem com um 1,55 de altura, estando a um nível abaixo do apartamento ''visualisado'' e a 70 metros de distância, consegue enxergar um animal DEITADO, inclusive, a NOITE ?
Não bastasse isto, a autora junta fotos cujo enquandramento seria impossível de serem obtidas de sua residência, pelos motivos já expostos, MAS NÃO ESCLARECE EM MOMENTO ALGUM QUALQUER DETALHE DE QUEM AS TIROU, o que enseja inclusive Invasão de Privacidade, pois as fotos não apenas do cão, mas também da residência dos meus clientes, e junta DVDs, comprovadamente sem qualidade alguma visual, que inclusive foram exibidos pela Rede Record Rio, em reportagem feita em 02/11, e completada ao vivo no programa do sr. Wagner Montes, em 04/11. Lá inclusive, se vê claramente através do ''zoom'' que o camêra fez da sacada da sra. Marlene, A DISTÂNCIA entre os apartamentos. É impressionante, como apenas esta imagem, corrobora o que afirmo.E por sinal, fato que a dra. Luciana não comentou, é que neste mesmo programa gravado em 02/11, apareceu mais uma ''vítima'' da autora. O dr. Getúlio Mendes,advogado aposentado do BNDES procurou-me pelo telefone em meu escritório, contando sua história e eu acabei encaminhando-o para aparecer na reportagem que foi feita no dia 02/11. Ele deu a entrevista, afirmando que foi ameaçado pela sra. Marlene, que até então (antes que eu recuperasse o animal, pois acompanhei a diligência toda) num dia passeando com a cadela, viu-o dentro de seu prédio, e ameaçou tirar-lhe sua cadelinha da raça ''chiuaua'' (será que é isso ?), aos berros, alegando que ele a estava maltratando, e que ela ia tirar a cadela dele, assim como tirou a cadela Shakira da FAMÍLIA que represento.A verdade dos fatos, que agora já pode começar a ser ventilada, mas não totalmente ainda, senão vai haver fuga em massa, é que existe muito mais por trás disto, do que os Srs. imaginam.
Em breve, e muito breve, começo através do meu site (www.robertocardoso.kit.net) que amanhã eu mesmo vou reformar, a disponibilizar as informações e as medidas legais já tomadas, inclusive, o raciocínio a que cheguei, com todos os QUILOS de provas que tenho. Farei isto, porque, processos são públicos, e se a parte contrária, se deu ao direito de capitalizar inclusive através da mídia escrita, e da internet, cabe agora o mesmo Direito aos meus clientes.

Agradeço a postura corajosa das opiniões a favor de meus clientes, e principalmente, a favor daquilo que percebo que os Srs.compartilham comigo: o respeito ao ordenamento jurídico, à Lei, e a paixão pelo Direito.

Muito Obrigado.
Roberto Wilson Cardoso
OAB/RJ 83.087

Roberto Wilson Cardoso disse...

Ah, sim, quase esqueço. A Dra. Luciana afirmou que: ´´E lamentavel que a imprensa nao pôde registrar o momento que a Sra. Marlene teve que entregar a Shakira, quando a mesma "empacou", nao querendo ir..tendo sido arrastada..lamentavel.'' Pois bem Dra., esta depois discutimos na OAB, pois sua afirmação é mentira. Eu e DOIS OFICIAIS DE JUSTIÇA fomos buscar a cadela. Ao chegarmos, encontramso o animal PRESO NA VARANDA, EXPOSTO AO TEMPO, E ÓBVIO, QUE PELA ALTURA, POIS ESTAVAMOS NA CALÇADA, NÃO DAVA PARA PERCEBER SE HAVIA ÁGUA E COMIDA. Contudo, nossa chegada foi às 18:50 hs. A sua cliente só chegou às 19:50 hs. Tudo registrado pelos Oficiais. A cadela ao ver SUA FAMÍLIA, se pudesse, tinha pulado da varanda para a calçada. Por pouco, não acabamos precisando chamar a PM e um chaveiro para arrombar e retirar o animal. Sua cliente deve isto, à esposa do Zelador do Prédio. Mas, melhor assim, como foi, sem mídia, pois não preciso, e nem meus clientes, de projeção ou de capitalizar associados, clientes, eleitores, etc.Por fim, quando sua cliente chegou e viu a situação, não teve o que fazer, a não ser abrir a casa para que os OFICIAS DE JUSTIÇA entrassem. O segundo passo dela, foi DESTRANCAR A VARANDA. Exatamente neste momento, a cadela quando viu sua dona, a menina MARIANA de 13 anos, em apenas três PULOS, saiu da VARANDA e alcançou o corrdor de entrada, numa alegria que pode ser confirmada por DOIS OFICIAS DE JUSTIÇA. Dra. Luciana, pergunto-lhe: quem está MENTINDO ? Sua cliente, pois a Dra. não estava lá, OU EU ?
Aguardo ansiosamente a apelação que a Sra. prometeu a dois jornais e ''sites'' que ia fazer. Estou tentado a lhe dar uma dica do que não fazer, mas é melhor não, pois qualquer advogado que ler a sentença, vai perceber de forma clara, que a I.MM.Dra.Juíza, não avaliou nem os seus, e nem os meus motivos de contestação no mérito. Isso a Sra. entendeu, não é Dra.?
Por fim Dra., sua arrogância só não me surpreende, pois como passei a conhecer o restante do ''grupo'' percebo que os iguais se atraem. Contudo Dra., meus cabelos são brancos, mas tal qual um lobo, posso estar ''velho''(47 anos), mas ainda tenho GARRAS E DENTES.

Gratos pelo espaço.
Roberto Wilson Cardoso
OAB/RJ 83.087

Luciana disse...

DR.Roberto, se alguem aqui se fez de arrogante e até temeroso foi o senhor, alias, so venho responder a "provocação" aqui postada, porque respondi a todas manifestações. Qto ao fragil estratagema qto a estatura da Sra. Marlene. DATA MAXIMA VENIA Dr Roberto,..valha me Deus! A Sra Marlene tem uma filmadora cujo capacidade é de extrema complexidade cujo valor é em torno de R$ 2.000,00..logo não é uma maquininha qualquer...desculpe se o sr não tem conhecimento qto a esta tecnologia. Ate mesmo um anão com uma filmadora deste genero na mão conseguiria as imagens. Qto ao DVD entregue a rede Record, foi o unico que eu tinha em maos, como cópia, já que as demais estao no processo e no escritorio. Enquanto melhor tambem dizer quanto a reportagem veiculada no ultimo dia 02.11, completamente parcial e deturpada, a qual certamente, em qualquer momento o Ilmo. Sr. Diretor estará respondendo a nossa carta em répúdio pelo modo como foi levada a reportagem, exigindo-se direito de resposta. Qto a apelação,tenho plena certeza que o nobre colega deve saber fazer contagem de prazo. No mais, se vamos falar de diligencia de oficial de justiça, porque nao comentar o que ocorreu na 1ª diligencia a qual o Sr. Magessi não entregou a cadela Shakira conforme ordem judicial?
Ademais, com ou sem cabelos brancos (algo que alias eu nao tenho), antiguidade não é posto. Sagacidade e evolução no Direito sim.

Têmis disse...

Eu particularmente agradeço ao Dr. Roberto o comentário, uma vez que até agora apenas a procuradora da Sra. Marlene e outros "apoiadores" da causa animal haviam postado comentários no blog. Alguns foram inclusive grosseiros e convidados a "não comentar", diante dos argumentos não jurídicos e vazios de qualquer sustentação.

Um debate é sempre mais interessante que o monólogo.

Interessante vislumbrar como a causa se tornou algo pessoal, inclusive entre os procuradores! Briga de vizinhos e briga de advogados. Onde está a "não transferência" eu não sei.

Talvez os dois devessem avaliar o posicionamento ante os clientes e entre si. Deixem os debates acalorados para o processo e mantenham o coleguismo fora dos autos. Vocês estão defendendo direitos ALHEIOS e não próprios, ou estou enganada?

Sem dúvida manter essa distância "prudente" da causa e do cliente evita que se ingresse com causas sem embasamento jurídico e tome uma extinção sem julgamento de mérito lá na frente ou que se conteste igualmente de forma ineficiente, fazendo com que uma liminar demore tanto para ser derrubada.

Em um ponto concordo com Dra. Luciana: sagacidade e evolução no direito contam mais que cabelos brancos, apesar dos últimos conferirem naturalmente ao advogado uma calma que o jovem causídico geralmente não tem. Mas sinceramente doutora, também não vejo sagacidade nenhuma em levar uma extinção do feito sem julgamento de mérito por inépcia de inicial.

Nesse ponto, geralmente, os cabelos brancos fazem sim grande diferença, pois o advogado mais velho sabe a diferença entre uma vitória efêmera e uma derrota também breve, porém baseada em boa argumentação jurídica que se sustenta em um segundo grau ou Tribunal Superior.

Também não os tenho - os meu são Castanhos by Loreal. Aliás, quem os tem hoje em dia???? Depois das Garniers, Loreal da vida, ter cabelo branco é opção não é mesmo?

Em direito não há posto. O que diferencia um bom advogado de um não tão bom assim é o entendimento e conhecimento da Lei - uma vez que vivemos em um país onde vige a Civil Law ou direito positivo -e a capacidade de manter uma distância segura de suas causas, de modo a permitir uma melhor avaliação jurídica do caso. Coração não vale nada no direito. Raiva não vale nada no direito. Antecipação burra não vale nada no direito.

Evolução... palavra perigosa doutora. Quem estuda o direito a fundo, não somente o daqui como o de fora e o de antigamente, sabe que o sentido de "evolução" é absolutamente subjetivo. Talvez para a senhora ignorar a ilegitimidade da Dra. Marlene em figurar no polo ativo desse tipo de ação e pisar no Código Civil seja considerado evolução. Eu acho temerário esse posicionamento. Não por não gostar de animais bla bla bla - tenho vários em casa - mas sim por ser legalista.

Agradeço novamente a participação do Dr. Roberto.

FLORZINHA disse...

Cara Dra. Luciana,
Sinceramente, é lamentável ver que as pessoas passam anos de suas vidas estudando em uma faculdade para após sua "penosa" graduação, se proporem a defender causas tão obsoletas como esta.
Acontece que, duvido e muito que a sra. Marlene e até mesmo você , se preocupem realmente com os maus tratos proporcionados à humanidade ou aos animais, pois se vocês olharem ao redor de vocês, em uma esfera maior que o próprio umbigo, verão que as carências e necessidades são muitas, não somente de um cão, mas mais ainda das pessoas.
Perceba que, no trajeto percorrido do Recreio até ao Fórum da Barra da Tijuca, com certeza, se vocês olharem com "olhos de ver", perceberão que há muita criança precisando de uma escola, de um prato de comida, de remédios, de alguém que lhes dê amor e carinho, e até mesmo de alguém para lhes dar banho e catar seus piolhos, e com isso pergunto se a sua cliente e você, pessoas que se dizem de um caráter tão nobre, algum dia, estenderam a mão a alguma dessas crianças? COM CERTEZA NÃO!! Isso é evidente, pois nãoé tão confortável quanto fuxicar a vida do vizinho, não é mesmo?
Observe o absurdo do epnsamento desta pessoa desocupada e aposentada, ao dizer que mandaria a cadela a um spa para relaxar, me poupem!!
Faça uma visitinha ao INCA , doe uma graninha aos necessitados e se ainda assim sobrar dinheiro para vigiar a vida alheia, adote um menor carente.
Atentem para o fato de que esta cadela não vive em situação tão precária quanto se diz, pois vamos avaliar as situações reaia do nosso país:
1- Os presidiários vivem amontoados uns nos outros , possuem com certeza uma área menor que 12m² para cada um e ela (d. Marlene) já se propôs a requerer a posse de algum deles?
2- A d. MArlene é olho-gordo, é uma verdadeira "Zeca-Pimenteira" e invejosa, pois se ela dispõe de tantod recursos financeiros e tão boa intenção (do que o inferno está cheio) que adote um cãozinho vira-latas na SUIPA, ou então compre um.
3- Peça a sua clienet paracair na realidade e ver que muitas famílias, vivem dentro de comunidades carentes em barracos com menores dimensões e sem a 1/3 do conforto que a cadela tem no apartamento de seu dono.

Amo os animais, mais penso que cada coisa tem seu lugar, e por isso, dentro de casa não é o melhor lugar para se ter animais, é até anti-higiênico, se ela é tão zelosa assim, onde foi que ela abrigou a cadela em melhores condições que na casa de seu dono? Somente se ela colocou a mesma para dormir ´na cama dela com lençóis de seda ou fios egípicios, foi é isso?

Luciana, proponha-se a causas mais nobres e verá que sua vida será muito melhor, não se deixe ridicularizar por uma pessoa tão descompensada como a D. Marlene, que merece sim, um bom processo por parte do autor de danos morais, calunia, difamação, invasão de privacidade, etc.

Ocupem o judiciário com coisas importantes de verdade, aproveitem a greve dos servidores públicos para refletir sobre essa loucura toda e procurem alguma coisa mais interessante para fazer, como por exemplo, cuidar da casa ou lavar louças!!

Roberto Wilson Cardoso disse...

Prezado Tamis e Florzinha (simpático psedonimo!),

antes de mais nada, foi com muita alegria que verifiquei que fui acolhido de forma civilizada. Uso este termo agora, para que todos entendam o que será dito escrito posteriormente.

Quero aproveitar logo de início também, para pedir autorização do responsável, para utilizar o ''link'' deste fórum, no meu ''site'', que estou reconstruindo. Para tanto, basta me enviar um e-mail me autorizando, para rwilsoncardoso@gmail.com.

Bem, vamos aos comentários. Sr. Tamis, sim, o Sr. tem toda razão. Infelizmente, acabou se tornando algo meio que pessoal toda esta relação. Mas, entendo que devo lhe dar algumas explicações, para pelo menos tornar mais clara a minha posição.

Quando fui procurado pela família, para assumir o processo, me foi relatado por esta, que estavam sendo agredidos verbalmente através da internet, através do ''site'' de relacionamentos (?!) Orkut. Como não sou habitual de tais tipos de ''sites'', criei um perfil, e comecei minha pesquisa.

Fiquei bastante estarrecido, quando vi, pelo menos na minha opinião, a agressividade e a selvageria de determinadas pessoas, que se davam ao direito, de em plena internet, um lugar PÚBLICO, dirigirem palavras e idéias, que beiram o NAZISMO. É... Vi com surpresa, quão radicais podem ser pessoas, que por suas próprias convicções, deveriam se portar de forma completamente contrária.

Muitas das pessoas que pesquisei em tal ''site'', passaram com certeza do limite do bom senso, da civilidade, do respeito ao direito alheio, e do princípio de que antes de uma sentença, não há condenação.

São afirmações que faço, com provas, pois apesar de 47 anos, sou ''micreiro'' há 15 anos. Me bastou ''printar'', capturar e colar todas as páginas que eu queria, e agora, como afirmei antes, tenho quilos de provas, que serão exibidas em breve, através do meu ''site''.

Mas enfim, realmente foi dantesco. Apenas para que o Sr. imagine, só imagine, uma destas pessoas, chegou ao cúmulo de ofender moralmente a MM.Dra. Juíza prolatora da Sentença, com expressão que me recuso a citar. Como profissional, quando não concordo com uma decisão, sentença, despacho, uso o expediente legal: RECORRO. Quando por algum motivo, tenho algum tipo de problema que acabe se tornando pessoal com algum serventuário público, também uso do expediente legal: Corregedoria e CNJ.

Muitas pessoas, que presumo incivilizadas, mal educadas, prepotentes, e ''otras cositas más'', se manifestaram sobre esta família de formas inomináveis.

Quando perceberam minha presença, inclusive através de alguns recados que deixei em algumas comunidades e perfis, algumas pessoas passram de forma COVARDE, a se trancarem em seus ''mundinhos virtuais'', para esconderem-se de mim, para que eu não coletasse mais provas. Lêdo engano, pois o que tenho é mais que suficiente, para fazer muita gente aparecer na mídia, tal qual expuseram esta família.Agora, diante de tudo isto, vislumbre a seguinte situação: uma criança, de quem lhe foi tirado o animal, além deste impacto, toda vez que entra na internet, vê seus pais serem ''massacrados'' pela opinião alheia, de pessoas que sequer conhecem a verdade. Massacram, por massacrar... Infelizmente Sr. Tamis, quando no que atuo, tem em haver com uma criança, viro o Lobo que disse que sou, ainda com garras e dentes. Para mim, uma criança é algo SAGRADO.

Por outro lado, ainda que o pleito da ''ex-autora'' fosse legítimo, O QUE NÃO É diante de uma série de provas por mim coletadas, tal fato não autorizaria a barbárie com que estas pessoas foram tratadas.

Perceba então o Sr.que se uma JUÍZA foi tratada de forma tão vil, consegue o Sr. imaginar como foi tratada a FAMÍLIA ?

Não havia, portanto, outra solução para fazer com estes bárbaros recuarem. Tornou-se sim, parcilamente pessoal, mas não perco o foco dos procedimentos jurídicos. Todos, inclusive mídia escrita e informarizada, serão chamados para ''emendar'' o que foi dito, com base em suas divulgações.

Aqueles, que além de incorrerem em dano moral, incorreram e crime, também não devem se preocupar. A prescrição do dano moral acba só daqui a três anos (art.206 do CC), e quanto a parte criminal, já está em fase de conclusão, para protocolar. Sem pressa, pois a pressa é inimiga da perfeição...

Quanto à Sra. Florzinha,concordo consigo em gênero, número e grau, e sim, os que participaram desta COVARDIA, vão ser chamados. Ainda que eu não consiga alcançar a todos, será bom fazer alguns de exemplo. Tribunais de Justiça, não são picadeiros para auto promoção de quem quer que seja.

Me perdoem o desabafo, mas nã é mais possível, ver declarações inconsistentes com a verdade, e ficar calado.

Sem mais, atenciosamente,

Roberto Wilson Cardoso
OAB/RJ 83.087

Anônimo disse...

Imagino que a Sra Florzinha tenha adotado alguma criança carente para opinar com tanta ¨propriedade¨!!!

Lauro disse...

Parabéns Dra. Luciana
Continue com sua luta,pois tenha a certeza que não está só nesta jornada !!!
Milhares de simpatizantes da cusa animal estão com a Sra.

Andrey disse...

Manter animais em espaço tão exíguo para mim é crueldade!!!!
Torço para que a Dra Luciana seja vitoriosa neste processo!!

Florzinha disse...

Para Florzinha,
Recebemos sua brilhante colocação, realmente existem muitas crianças precisando.Por tanto a centenas de anos a ciência que rege o Planeta Terra resultou na especialização das diversas áreas existentes na face da Terra. Devido a esta especificação não é mais possível ao Mundo voltar a ter o única ciência que era a Filosofia.Tenho certeza que nem você mesmo defenderia a existência de uma única ciência hoje em dia, porque até você deve ter sua área específica de formação, que ,não é a Filosofia;até essa última hoje é também uma das especialidades de um todo.Sendo assim,minha querida, existem hoje médicos de seres humanos ( seres racionais ) e médicos de animais ( seres irracionais ).Nem eu , nem você com certeza gostaria de se tratar num médico de animais, que é um Veterinário, da mesma forma , existem assistentes para seres humanos, assistentes para animais ´assistentes para árvores .......etc.....a evolução do mundo precisa a cada dia de especialização, dentro da própria Medicina , existe mil e uma especialidades, o que faz até você mesmo escolher um especialista ao invés de um Generalista.Nós escolhemos ser assistentes de animais.....e a Senhora assiste que seres......racionais, irracionais, plantas...etc.....Fazer o Bem sem vê a quem...nós ajudamos para ficar na mídia e sim , pelo ato de AMAR os Seres Vivos...Você deve concordar comigo que muito que ajudam os Seres Humanos, o faz , por algum tipo de interesse;mas quem ajuda os animais o faz com desinteresse.
Assinado : Juliana

Rafael-SP disse...

Esse episódio está circulando na rede de proteção animal do Brasil todo e do exterior!!!
Vamos divulgar para o Mundo inteiro e que a verdade prevaleça!
Em minha posição de observador,o advogado de defesa dos ¨donos ¨da boxer está apenas exercendo sua função de defender...haja vista até os criminosos,estupradores e assassinos tem o direito de defesa!
a Shakira merece uma vida melhor pessoal!!!vamos torcer pela Dra. Luciana

Paula-Rio Grande do Sul disse...

Força Dra. Luciana!!!
O Brasil todo está contigo!!

Junjiro-Tokyo-Japan disse...

Os dekasseguis no Japão estão torcendo para que a Shakira possa ter uma familia de verdade....!!
Estamos com a Dra Luciana!!!

Têmis disse...

AVISO AOS COMENTARISTAS:

Este é um blog destinado a discussões jurídicas. Os comentários deverão se referir a matéria postada.

Os que quiserem manifestar apoio à causa da Dra. Luciana procurem o blog dela ou mesmo o façam diretamente através de email.

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Atenciosamente.

Themis

Têmis disse...

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