6 de janeiro de 2009

Lei portuguesa incentiva violência doméstica


Enquanto o Brasil arrocha, a terrinha libera...

Enquanto no Brasil os juízes ainda relutam em aplicar a Lei Maria da Penha e alguns juristas a taxam de inconstitucional, em Portugal caem os casos de processo por violência doméstica. "Você está chapada Themis? Escreve uma coisa na chamada e fala outra!" Calma leitor, eu explico. Os números de processos por violência doméstica cairam porque a lei lusitana dificultou que tais casos chegassem ao Judiciário.

Os números da violência aumentaram, mas os números de processos... cairam. Parece um contra-senso mas foi exatamente isso que a reforma penal portuguesa conseguiu: que o número de casos de violência contra a mulher que chegam ao judiciário diminuíssem, a despeito do número de inquéritos ter aumentado significativamente, principalmente em Lisboa, onde em 2008 foram abertos 6.685 inquéritos pelos crimes de maus tratos contra mulheres, a maioria entre os 20 e os 35 anos de idade. Os agressores? Companheiros, maridos e ex-maridos.

A nova lei processual portuguesa determinou que o crime de maus tratos, por ser punido com pena inferior a cinco anos, só pode resultar em prisão preventiva mediante flagrante delito. Assim, só vai preso se for pego espancando a mulher. Caso contrário, nada pode ser feito. Não é preciso ser gênio para presumir que a mulherada deixou de denunciar, claro. Pior que apanhar de marido bêbado é apanhar de marido bêbado e que está sendo processado (a porrada costuma ser pior no segundo caso).

No Brasil a Lei Maria da Penha foi recepcionada com certa "cautela" pelos magistrados. Alguns, recusaram-se inclusive a aplicá-la pois teoricamente seria inconstitucional. Caso famoso foi o do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues de Sete Lagoas, Minas Gerais, que considerou a lei inconstitucional e rejeitou pedidos de liminares contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

Uma das pérolas escritas pelo "nobre" magistrado:

"Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!".

Eu me recuso a tecer maiores considerações sobre esse magistrado (???????? jura?). A simples citação de uma passagem da bíblia como uma verdade absoluta que merecesse ser utilizada como supedâneo de uma decisão infeliz já é motivo para que seja altamente desacreditado e desmoralizado. O mínimo que posso dizer é que nobre juiz é certamente um machista, beato, intolerante e... ignorante. Alguém deveria avisá-lo que o Estado é laico, ainda que não seja ateu (como bem demonstra o preâmbulo de nossa constituição).

A maioria dos que se rebelaram contra a Lei Maria da Penha (curiosamente todos homens) utilizaram como bandeira o princípio da isonomia e o famoso artigo 5º da Constituição Federal, inciso I: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Segundo estes juristas o princípio da isonomia autorizaria um tratamento diferenciado desde inserido dentro da própria constituição. Ponto.

Estamos em uma democracia e todos tem o direito de ter sua opinião, mas esse papo de inconstitucionalidade é uma grande bobagem jurídica. É um discursinho tautológico que não se explica. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, na medida de sua desigualdade. Se assim não o fosse, a mulher não teria direito a aposentadoria diferenciada. Alguém já se perguntou o porquê? Porque a mulher apesar de ter "direitos" iguais como força de trabalho não deixou de ser responsável pela casa e pelos filhos. Ela geralmente faz jornada tripla. Não vejo estes juristas se levantarem contra isso. Igualmente não vejo se levantarem contra outros tantos tipos de crimes qualificados que temos no CP, seja com relação à idade, condição, sexo, etc. A capacidade de resistência da vítima é levada em consideração pelo nosso Código Penal.

É realmente curioso como apenas um artigo seja bradado com tanta veemência, seja por bandidos defendendo seus "direitos humanos", seja por defensores de uma "igualdade" de mentira, como é a que existe entre homens e mulheres. Uma lei é criada para servir à sociedade e para regular as relações existentes. O fato é que a violência contra a mulher EXISTE e sempre foi um problema tanto no Brasil como em qualquer outro lugar do mundo. Aqueles que afirmam que a lei é discriminatória contra os homens, por favor me apresentem os números de inquéritos de homens que foram agredidos ou ameaçados por suas mulheres.

Escrevi há pouco um artigo sobre a desestruturação da família e como isso é responsável pelo caos social em que vivemos hoje, e honestamente a Lei Maria da Penha é um genuíno esforço do Estado - apesar de insuficiente - em proteger a família, protegendo a mulher que, a despeito de toda a igualdade somente agora bradada pelos homens e apenas contra a lei Maria da Penha, ainda é a responsável pela criação dos filhos.

Existem problemas? Obvio. O problema não é a lei em si mas sim a corja que se aproveita das brechas para cometer ilícitos. Do mesmo modo que existem mulheres que estão se aproveitando da lei Maria da Penha para "vingar-se" de ex-maridos/companheiros, existem estelionatários se valendo da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor e bradando direitos que nunca tiveram. Não vejo ninguém se levantar contra o Código de Defesa do Consumidor, pelo contrário: é aclamada a lei mais cidadã já feita até hoje.

Não leitor, o problema não é a lei, mas sim o seu aplicador. Cabe ao juiz, da análise do caso concreto, verificar se existe ou não a autorizadora para a medida protetiva/preventiva.

Que o judiciário é uma máquina lenta e preguiçosa (me referindo aqui explicitamente a seus integrantes) todos já sabemos. Será mais justo fazer como fizeram os nossos primos lusitanos e simplesmente expurgar do Judiciário os casos de violência contra a mulher ou tratá-los como se fossem casos de violência qualquer? Já que o judiciário não está interessado em BEM aplicar uma lei, vamos tacha-la de inconstitucional e segregatória. Ora, às favas!

Violência contra mulher é violência contra toda a família. Os que querem bradar a Constituição contra qualquer medida protetiva da família, que entrem na fila juntamente com os vários bandidos, ladrões, traficantes e assassinos que também a levantam como bandeira todos os dias, cuspindo na cara do Estado Democrático de Direito e da sociedade que traíram a cada crime cometido.

Aos que acreditam em uma igualdade "de mentira" entre homens e mulheres, inclusive no tocante "capacidade de resistência" para casos de agressão, não perderei meu precioso tempo escrevendo sobre diferenças físicas, hormonais, constituição muscular, etc. Faço uma simples pergunta: de qual dos fisioculturistas abaixo você preferiria levar um soco? Seja honesto (a)...















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