13 de junho de 2013

Estou de volta para casa...

Sim eu sei... deixei esse espaço tempo demais!  Mas você sabe como é... por vezes iniciamos projetos e a vida nos impede de dar continuidade.

Agora com os filhos maiores estou decidida a dedicar um tempo semanal ao jurisconsulto e reabrir a sessão tira-dúvidas.

Tentei implementar o tira-dúvidas via vídeo mas a ideia não deu muito certo.  Recebi algumas críticas de colegas advogados, a exemplo do que aconteceu no início do Jurisconsulto, quando tive inclusive que adotar o pseudônimo "Themis" para fugir das represálias dos nobres colegas advogados que resolveram me denunciar para a OAB por oferecer consultoria gratuita e com isso captar clientela. Enfim... vídeo é legal mas não vai rolar.  Nesse ponto eu me enquadro na categoria do "deixa-disso".  ;-)

De qualquer forma, vou manter o formulário e responder as dúvidas na medida do possível. 

Vamos então reabrir o Jurisconsulto com chave de ouro.. ou melhor, com "chance de ouro".  Quantas vezes você já ficou furioso por ter que dirigir o seu veículo em uma via completamente esburacada depois de pagar impostos e mais impostos que teoricamente deveria te proporcionar ao menos uma rua decente para se transitar?  Pois é...

Quando um acidente está relacionado à falta de manutenção de uma via pública o poder executivo deve ser responsabilizado por omissão. Essa foi a decisão da juíza da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.  Ela deferiu o pagamento de R$ 14,5 mil, por indenização de danos morais e materiais a um casal.

Está curioso para saber a história não é mesmo?  Bem, em fevereiro de 2008 o casal seguia de carro com a filha por uma das principais vias da cidade, quando, ao tentar desviar de um buraco no meio da pista, o veículo capotou e bateu em um ônibus. Ninguém morreu, mas ficaram hospitalizados por alguns dias.

Para a juíza, a cópia do jornal que noticiou com destaque o acidente, trazida pelos autores da ação, é prova suficiente porque "corrobora a alegação de que existia um buraco na pista".Ela citou ainda, em sua decisão, o jurista Sérgio Cavalieri Filho, para quem o Estado tem “o dever de evitar” o dano. “Caso esteja obrigado a agir, haverá omissão específica e a responsabilidade será objetiva; será suficiente para a responsabilização do Estado a demonstração de que o dano decorreu da sua omissão,” conclui.

Está curioso para ler a sentença?  Clique aqui e leia a íntegra.

Peço penas a atenção para o tempo de tramitação do processo:  acidente em fevereiro de 2008.  Sentença em junho de 2013.  Animador não é mesmo?  E isso para sentença de PRIMEIRA INSTÂNCIA.  Alguém ai tem alguma dúvida de que isso vai parar lá no STJ/STF? 

Tenhamos muito cuidado ao conversar com o cliente sobre casos desse tipo, pois sabemos que é uma verdadeira via Crucis, ainda mais considerando que se trata de ação contra o Poder público, onde os prazos são contados em dobro ou em quádruplo.