18 de fevereiro de 2008

Atentado violento ao pudor tem pena mínima reduzida pelo TJSP.


A Lei 8072/90, que a meu ver foi uma das maiores conquistas da sociedade, na parte que trata dos crimes sexuais, igualou as penas dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro. Assim, ambos crimes passaram a ser punidos com penas que vão de 6 a 10 anos. Antes da modificação o estupro era punido com reclusão de 6 a 10 anos e o atentado violento ao pudor com reclusão de 2 a 7 anos.
Tal modificação foi oportuna, e explico a razão. A palavra estupro se refere apenas a cópula homem x mulher. Assim, envolve especificamente o órgão genital feminino. Não é possível estuprar um homem. Quando ocorre o sexo anal não consentido entre dois homens, o crime é de atentado violento ao pudor, e não estupro como muitos acreditam ser.

Assim, a modificação introduzida pela Lei 8.072/90 foi oportuna, pois existia uma diferença de pena máxima muito grande entre os dois crimes. Um homem que obrigasse mediante violência outro homem a praticar sexo anal, receberia como pena máxima 7 anos, enquanto um homem que fizesse a mesma coisa uma mulher estaria sujeito a pena máxima de 10 anos.

Quanto à pena máxima sem dúvida alguma a alteração foi benéfica, entretanto quanto à pena mínima existem alguns pontos a serem considerados. O atentado violento ao pudor tem uma gama muito grande de situações, que vão desde uma “passadela” de mão até o sexo anal. Então, creio que a pena mínima deveria ser menor para o caso de atentado violento ao pudor, para que se reduzisse a possibilidade de eventuais injustiças.

Pois bem, um julgado da 1ª Câmara Criminal do TJSP considerou desproporcional a condenação a seis anos e seis meses de prisão de um acusado de tocar no pênis de um garoto de cinco anos. Para os desembargadores, a alteração que igualou a punição dos dois crimes é inconstitucional. Ainda, que a conduta do acusado era censurável, mas não justificaria a pena imposta, pois a inocência da criança não foi afetada de forma que pudesse marcar o comportamento do garoto.

A condenação foi reduzida para 2 anos de reclusão e concedeu o benefício do sursis. Não você não leu errado não: O TJ ENFIOU O CÓDIGO PENAL DENTRO DA GAVETA E RESOLVEU JULGAR ABAIXO DA PENA MÍNIMA. A decisão ganhou por maioria de votos. O Ministério Público agora somente poderá recorrer aos tribunais superiores.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado teria despido uma criança de 5 anos, a obrigado a se masturbar e depois teria colocado o pênis do menino em sua boca. Como o garoto tem menos de 14 anos, foi considerado como ato violento: violência presumida.

O desembargador Figueiredo Gonçalves, dono do voto vencedor, afirmou que nem todo ato libidinoso é conseqüência de taras ou de comportamentos patológicos. Segundo ele, mesmo quando esses atos dão margem a crimes, podem reclamar respostas penais de outra natureza, como medidas de segurança.

“Entretanto, a libido está presente em todo ser humano e, em situações de caráter aparentemente erótico, pode ser despertada com maior intensidade e, dependendo do equilíbrio da personalidade do sujeito afetado, conduzir a condutas que, em situações diversas, jamais se manifestaria com a mesma reprovabilidade”, completa.

O relator ainda levou em consideração os antecedentes do acusado e o fato de o réu ter mulher e filha para estipular a mísera pena de 2 anos, a qual o condenado sequer começará a cumprir pois foi agraciado com sursis.

Quanto a esse julgado, amigos leitores, tenho minhas opiniões bem definidas. Entretanto, por ser mãe de dois filhos e ter um enteado, eu me abstenho de dar minha crítica jurídica, pois qualquer juízo de valor que eu emita será viciado pela minha opinião de mãe e madrasta. Eles rasgam a CF todos os dias mesmo, qual o problema em se rasgar o Código Penal? Se a moda pega....

Deixo ai para que vocês leiam e formem sua própria opinião sobre a qualidade dos julgados de nossos Tribunais.

5 comentários:

Anônimo disse...

Quem proferiu tamanha idiotice deveria ser investigado a fundo. Pois certamente trata-se de um pedófilo defendendo a classe. como sempre, juízes e desembargadores querem declarar sua onipotência e sua Égide Divina. Um dos maiores absurdos que se cometeu nesse país.

Vamos então estuprar a vontade. Vamos exibir nossos órgãos sexuais nas ruas, capelas e plenários. Afinal, eu vi uma mulher "gostosa" ou um homem "gostoso" (dependendo da preferência de cada um) e minha libido foi ativada.
Eu não sou um ser humano racional e sim um animal que permite que os instintos o dominem.
O que o "meretríssimo" não atentou, é que deve-se justamente encarcerar os animais, os que não conseguem deter seus instintos básicos. E não libertá-los porque "é natural" apalpar as pessoas quando se está excitado.
Depois dessa, só indo embora para Passárgada.

PS: Gostaria de apresentar os filhos e netos desse senhor a pedófilos. Num instante, sua visão dantesca e equivocada mudaria rapidamente. Imbecil togado.

A. M. (que não sou bobo)

Dmitry disse...

Pois eu acho que sua opinião "viciada" seria muito pouco perto do que estes juízes merecem. Como um absurdo destes pode acontecer e ninguém falar nada?!?!?!?!

Onde estão os grandes meios de comunicação? Ah! lembrei. Estão cobrindo o paredão do BBB ou a final da Taça Guanabara, afinal isso sim é importante. Um juiz roubar o São Paulo em uma partida de futebol rende um programa inteiro domingo a noite, mas uma notícia destas não aparece no rodapé de um jornal de grande circulação.

Não sei onde esse mundo vai parar assim (já tá parecendo slogan de propaganda do tanto que penso nesta frase).

Abraços

Rosocio/ RS disse...

Bom dia! Fiquei chocada ao ler este artigo e gostaria de apresentar na íntegra, o mesmo em aula, seria possível vc postar o número. Obrigada

Têmis disse...

Infelizmente, cara leitora, como você já deve saber se trata de processo com segredo de justiça e portanto nem o número nem as partes foram liberadas pela imprensa.

Fico devendo.

Ermita disse...

Temis, estou passando por uma situação bem delicada pois, em dez de 2007 minha sobrinha sofreu uma violencia ela só tem 9 anos denunciei mas a justiça é lenta, o meliante é um vizinho nosso, casado e acabou bulinando minha pequena, ela se defendeu arranhando-o, mas ele fugiu. Apos os tramites da denuncia só agora tivemos uma resposta de que em set teremos uam audiencia, mas o resultado do exame de corpo delito constatou que ela estava machucada porem, este machucado poderia ter sido causado por ela msm ou ainda algum objeto, a calcinha apos exames foi dectado um pouco de sangue, estou tão insegura, pq ele agor aesta nos processando por calunia e difamação. Essa situação é tão degradante, minha sobrinha esta agressiva, e muito deprimida. estamos levando ela no psicologo mas ela as vzs não quer ir. é dificil ver o acusado passando em frente de casa sorrindo, ele fez isso no dia do casamento dele.
Abraços e seu blog é bastante esclarecedor.