26 de junho de 2008

Como cancelar cheque especial com dívidas


Cheque especial e bolas de neve. Como proceder para o buraco não aumentar cada vez mais?

Muitos leitores entram em contato pelo formulário pedindo orientações sobre cheque especial. Pode não ser o seu caso, mas várias pessoas ignoram o fato de que o cheque especial é uma tentação que pode acabar em um buraco sem fundo para muitos consumidores descuidados.

Os juros cobrados pelo cheque especial são absurdos e já não é de hoje. Segundo dados da agência Brasil de notícias, os juros do cheque especial chegaram a 157,1% ao ano! Deu um friozinho na barriga? Então, fique fora do cheque especial!

Se não deu para ficar fora e você acabou entrando no vermelho, faça um financiamento e pague já, pois por mais que os financiamentos também não estejam fichinha, os juros certamente ainda serão inferiores a 157 %! Aliás, acho que até os juros cobrados pelos agiotas da praça são menores que este!

Outra opção, para aquele que já está calejado com o cheque especial e sabe que não resiste à tentação de entrar no vermelho, é pedir o cancelamento do contrato. Você pode pedir o cancelamento do contrato mesmo estando com dívidas.

Como fazer? Não é tão difícil. Vamos para o passo a passo:
1) Notifique o banco extrajudicialmente. Faça um requerimento formal, endereçado ao gerente da sua agência, manifestando expressamente que não tem amis interesse na manutenção do contrato de cheque especial.

2) Não esqueça de se identificar corretamente e colocar todos os dados da conta bancária.

3) Peça ao final da notificação que o banco se manifeste em 10 dias sob pena de você procurar a Justiça para resolver a questão.

4) Mande pelo correio com AR. E por favor... GUARDE O AR juntamente com uma cópia da notificação!

5) Não se esqueça também de colocar DATA e sua ASSINATURA.

A partir dai o banco poderá se manifestar ou não. Se o gerente te procurar no prazo dado na notificação, tente um acordo para parcelamento da dívida. Se houver o parcelamento ou reescalonamento da dívida COM o cancelamento do contrato o seu problema chegou ao fim.

Mas e se o gerente não me procurar? Bem, ai não tem outro jeito a não ser buscar o JEC ou Juizado de pequenas Causas, como é conhecido. Ingresse com ação judicial pedindo a extinção do contrato de cheque especial, usando o AR como prova da negativa do banco em cancelar o contrato.

O fundamento jurídico está no artigo 6º inciso V do CDC e nos artigos 473 ou 478 a 480 do Código Civil. O consumidor tem o direito de pedir o cancelamento do serviço a qualquer momento. O banco não pode se negar a extinguir o contrato de cheque especial simplesmente porque o consumidor tem dívidas. As dívidas serão resolvidas de outra forma, o que não se pode permitir é que o serviço continue e que os juros pesados continuem sendo cobrados.

Por isso a notificação é tão importante. Ela expressa a sua intenção de CANCELAR O SERVIÇO e portanto os juros sobre a dívida param de correr a partir do recebimento pelo banco.

Você poderá pedir na ação de cancelamento que o juiz ainda determine liminarmente que o banco não insira seu nome nos serviços de proteção ao crédito (SPC/SERASA), uma vez que a dívida está sendo discutida na justiça.

Se a dívida for inferior a 40 salários mínimos poderá ser feita através do JEC onde não existe cobrança de custas e despesas. Sendo inferior a 20 salários possibilita ainda que você faça o seu pedido sem advogado.

Eu particulamente, das opções entre negociar com o gerente e ingressar na justiça, prefiro a segunda. Geralmente na audiência de conciliação o consumidor consegue fazer acordo para pagamento do saldo devedor em condições bem mais favoráveis, uma vez que conta com a ajuda do conciliador.
Agora que já sabe, mãos a obra. "Ficar olhando o bolo crescer" é uma expressão válida apenas para situações onde seu dinheiro está aplicado, amigo. Ficar vendo juros crescer sobre a dívida cabeluda é desnecessário. Para não dizer burrice pura.

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