14 de junho de 2008

Dano moral no Orkut


Internet não é terra de ninguém!


Há algum tempo venho alertando as pessoas sobre os riscos jurídicos da internet e principalmente no Orkut. Os usuários se escondem no anonimato e sentem-se livres para dizer o que querem, no momento que querem e contra quem quer que seja. Os rumos estão mudando e é bom o usuário ficar atento.

Usuária
do Orkut entrou na Justiça do Rio porque teve seu nome citado de maneira pejorativa na comunidade "Na boca do Povo - TR". Em um tópico que trata sobre prostituição na cidade de Três Rios, um usuário anônimo citou seu nome e afirmou que ela se prostituia para pagar a faculdade. Não deu outra: a usuária recorreu à Justiça.

A sentença de primeiro grau condenou a Google Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização à usuária por danos morais. A Google apelou mas a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação.


Como defesa a Google Brasil Internet Ltda alegou que o usuário é quem controla a informação inserida por ele, que não é possível fazer monitoramento por meio de IP e ainda que não existe legislação que obrigue os provedores a exercerem controle do conteúdo inserido pelos usuários.


O que aconteceu na realidade é que a Google se negou a revelar os dados do usuário envolvido. Correta a sua atitude pois somente poderia fazer isso mediante ordem judicial. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! Se liberar os dados sem ordem judicial levaria um processo monstro por divulgação de dados sigilosos, e não liberando foi condenado a pagar em lugar do faltodo.


Benedicto Abicair, relator do processo no TJRJ, afirmou que o Orkut há muito tempo se afastou de sua concepção original. O que foi criado para ser um simples site de relacionamentos se tornou palco de ilegalidades. "O que era para ser apenas uma rede social, uma nova forma de fazer amigos, tomou outro rumo, tornando-se um meio eficaz de execução de condutas ilícitas. A imprensa vem noticiando com regularidade a prática de crimes no site em questão, dentre eles a pedofilia e a venda de drogas", ressaltou.


De certo que não existe leis que regulem o universo virtual mas o desembargador aplicou CORRETAMENTE a teoria da responsabilidade objetiva, descrita no artigo 927 do Código Civil. Em resumo: se a Google lucra com a atividade e portanto deve assumir os riscos dela advindos, inclusive dos danos morais causados através de seus sites.


Acertada a decisão. É o risco que a Google corre com sua atividade, deveras lucrativa, diga-se de passagem. A questão é: até quando a Google vai fazer jogo duro na hora de liberar os dados dos usuários? A Google mesmo afirmou que teria liberado os dados do usuário se houvesse uma ordem judicial.


A internet não é mais considerada 'terra de ninguém' pelos Tribunais e o Direito vem sendo aplicado. Os danos morais deverão ser ressarcidos, ou pela Google ou pelo usuário que fez a ofensa. A CF é clara ao vedar o anonimato e uma hora ou outra a Google vai ceder e começar a liberar os dados dos usuários que utilizam o Orkut como palco para injúrias e difamações.


Você que costuma utilizar o Orkut para dizer o que vem à cabeça, CUIDADO! Hoje é a Google que vai pagar R$ 10 mil de indenização. Nada impede que amanhã ela se canse de defender o seu sigilo e será o seu bolso sofrendo, acertadamente, as consequências de sua insensatez.

2 comentários:

Ruben Zevallos Jr. disse...

As pessoas acham que pelo fato de estar conectado não existe meios de identificação... ledo engano, na Internet não existe meios de ser anônimo, pois os pacotes só trafegam se tem endereço de destino e origem... se isso um pacote de dados não tem como ir e voltar... com isso, você foi indetificado.

Gostei do seu BLOG... você gostaria de escrever para o nosso site? O www.Direito2.com.br?

Têmis disse...

Prezado Rubens,

Você tem razão quanto à possibilidade de identificação dos usuários. A Google se recusou a liberar os dados, acertadamente, pois não havia ordem judicial que a obrigasse.

De qualquer forma aplicaram a responsabilidade objetiva, e creio que essa seja a tendência. Só não sei até quando os provedores vão continuar se negando a liberar os dados.

A Justiça vem apertando o cerco. A internet há muito vem sendo palco de delitos civis e penais, principalmente quando o assunto é direito autoral, e os juízes já demonstraram que a lei será aplicada sim quando direitos forem violados.

Creio que estamos em uma fase de transição. Mais hora menos hora surgirá uma lei regulamentando o universo virtual, o que viria a calhar, pois uma uniformização das decisões é necessária.

Quanto à proposta, devo confessar que o Blog já me toma muito tempo, mas conforme for o seu esquema de trabalho podemos sim estudar a possibilidade.

Entre em contato pelo email jurisconsulto.responde@gmail.com