12 de julho de 2008

Buracos, financiamentos e prejuízos.



Pergunta
Olá, acabei de ler a nota sobre a mulher que caiu no buraco e me surgiu uma dúvida. Tempos atrás quando estava fazendo uma curva o pneu do carro entrou num buraco na pista e estourou na hora. Por sorte eu vinha devagar e deu pra evitar algo pior. Isso só me custou uma roda e um pneu novo, mas poderia ter me custado a vida. Nesse caso alguém deveria pagar pelo meu dano? ou como eu faria para acionar algum órgão que fizesse ao menos a reparação na pista? Grato,

RESPOSTA: Certamente você poderia e deveria ter processado a municipalidade pelo estrago feito em seu carro. O incoveniente, para não dizer impossibilidade, de se pretender um ressarcimento agora (dependendo do tempo decorrido) é que possivelmente você não tomou o cuidado de guardar comprovações sobre o fato, como anotar nome de testemunhas, confecção de BO para preservação de direitos, fotos do local do buraco, 3 orçamentos do estrago feito etc.

Mas a priori digo que seu pedido tem embasamento jurídico sim. Temos várias decisões de Tribunais condenando Municípios ou Estados ao pagamento de danos causados por falta de conservação de estradas e ruas. Procure um advogado e mostre os comprovantes dos fatos que você possui.

Pergunta:
Adquiri um carro de terceiros, que foi comprado numa concessionária. A pessoa que me vendeu me deu apenas documento, carne quitado e um recibo de sinal em dinheiro. Como o carro tem algumas multas e ipvas atrasados e na ocasião não iria efetuar pagto para liquidar dívidas não me atentei ao recibo de compra e venda, só que agora vou quitar as pendências e preciso transferir o carro para o meu nome, porém a agência que vendeu o carro está com o recibo de compra e venda e não quer entregar, alegando que somente a pessoa que financiou o carro poderia retirar o documento, acontece que não encontro o financiador. Como faço para transferir diretamente para meu nome sem envolver quaisquer partes? Outra, o documento do carro está no nome do Banco General Motors, o que isto implica?

RESPOSTA: Se o carro está no nome do banco é porque não se tratava de financiamento mas sim de LEASING. O leasing é um tipo de arrendamento mercantil onde o banco é o proprietário do veículo até que o valor do contrato seja completamente pago, diferentemente do financiamento (alienação fiduciária) onde o proprietário é o comprador do carro que faz apenas um empréstimo no banco.

Geralmente o CRV (Certificado de Registro de Veículo) é enviado automaticamente para o contratante, o que quer dizer que provavelmente é esse o documento que está nas mãos da concessionária, bem como o comprovante de quitação do leasing.

De qualquer forma o documento foi certamente preenchido em nome da dona do financiamento, pois em casos de leasing, para que o carro seja transferido para outra pessoa no final do contrato é necessário que o contratante (antiga dona) entre em contato com o banco em até 30 dias após a quitação do contrato.

Infelizmente resolver toda essa bananosa sem a ajuda de ninguém dependeria de um contrato de compra e venda de veículo feito com a dona do leasing, o que você não tem. Assim, tome as seguintes medidas

1) entre em contato com a antiga dona para que ela autorize a concessionária a te entregar o CRV ou então pegar ela mesma os documentos - CRV e comprovante de quitação de leasing.

2) Se o CRV não esiver preenchido em nome dela mas apenas assinado pelo banco, basta preencher o documento e transferir no DEtran.

3) Se o CRV foi expedido em nome dela você deverá pedir um novo CRV no Detran e para isso precisará do comprovante de quitação do leasing e da autorização da antiga dona do carro, em nome de quem certamente o documento de quitação foi expedido.

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